10 nov 2017 – Trabalho / Previdência
Representantes de sindicatos de trabalhadores muito dependentes do imposto sindical e da taxa assistencial, modelos compulsórios abolidos pela reforma trabalhista e pelo Supremo Tribunal federal (STF), respectivamente, articulam com líderes partidários a apresentação e votação de um projeto de lei que cria uma nova modalidade de financiamento para as entidades: uma taxa batizada de Contribuição de Negociação Coletiva.
Pelo projeto, o sindicato poderá fixar um valor ou percentual a ser descontado no salário dos trabalhadores de sua base, desde que consiga 50% dos votos mais um em assembleia que conte com a participação de, no mínimo, 10% da categoria.
Para alcançar o quórum de 10% de participação, o sindicato poderá realizar mais de uma assembleia em sua base. Durante os meses de campanha salarial que antecedem a data-base, poderá promover uma série de pequenas ou micro-assembleias.
Uma vez aprovado, o desconto da contribuição deverá ser recolhido pela empresa. O projeto não estabelece limites de valores ou percentuais a serem descontados. Diz apenas que a contribuição precisa respeitar “o princípio da razoabilidade”.
A discussão é liderada por representantes da Força Sindical e da União Geral dos Trabalhadores (UGT), duas das maiores centrais sindicais do país. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e outras entidades mais ligadas à esquerda não participam.
Para combater a ideia segundo a qual o projeto poderá favorecer sindicatos de fachada – entidades com pouca ou nenhuma representação efetiva, criadas só para arrecadar dinheiro -, o projeto estabelece extinção do registro de sindicato que, no período de dois anos, não manifestar iniciativa para realizar negociação coletiva de sua categoria.
Segundo o secretário-geral da Força, João Carlos Gonçalves, o Juruna, há cerca de 3.500 sindicatos registrados no Brasil que arrecadam, mas sequer formalizam pauta para negociação coletiva. Esses, segundo ele, seriam os que terminariam extintos, caso o projeto seja aprovado.
A minuta da norma da Contribuição de Negociação Coletiva também fixa critérios para a distribuição dos valores arrecadados: 65% iriam para o sindicato da categoria que realizou a negociação coletiva; 15% para a federação correspondente; 5% para a confederação; 10% para a central sindical à qual o sindicato está filiado; 5% para a Conta Especial Emprego e Salário do Ministério do Trabalho.
O dinheiro destinado à conta do Ministério do Trabalho só poderá ser usado para “reaparelhamento” das superintendências regionais do Trabalho, fiscalização ou contratação de pesquisas e consultorias “de interesse dos trabalhadores e empregadores”.
Juruna afirma que os sindicalistas levaram a discussão para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e agora estão conversando com líderes de diversos partidos para colocar o projeto em votação. A ideia, disse, é apresentar o texto até o fim deste mês. “Não estamos criando a volta do imposto sindical, não é nada que seja obrigatório”, afirmou. “Será uma contribuição discutida e aprovada em assembleia pela categoria.” Para ele, outra vantagem do projeto é “levar o sindicalista para dentro do local de trabalho”.
Presidente da UGT, Ricardo Patah afirma que o mais importante no momento é “distensionar” a relação dos sindicalistas com os congressistas. “Alguns manifestaram até ódio contra os sindicatos na votação da reforma trabalhista. Deu para perceber. Agora, muitos estão tendo uma nova compreensão. Se é para valorizar a negociação, não faz sentido fragilizar os sindicatos.”
Patah diz que o projeto em discussão não concorre com a possibilidade de o presidente Michel Temer editar uma MP para “ajustar” os termos aprovados na reforma trabalhista. A ideia da medida passou a circular às vésperas da votação da reforma como uma forma de evitar atrasos na aprovação. “Temer garantiu que iria fazer. O ministro [Ronaldo Nogueira] garantiu também. A palavra empenhada é importante”, disse.
Fonte: Valor Econômico