18 out 2017 – Comércio Exterior
Foram publicadas hoje (18.10), no Diário Oficial da União (DOU), as Resoluções Camex n° 80 e n° 81 que reduzem de 16% e 14% para zero o Imposto de Importação para bens de informática e telecomunicações e de bens de capital sem produção no Brasil. As reduções tarifárias que entram hoje em vigor, de acordo com o regime de ex-tarifário, são temporárias e as importações sem tarifas podem ser feitas até 30 de junho de 2019, de acordo com o que estabelecem as duas novas Resoluções Camex.
As empresas que solicitaram o benefício à Camex informam que os equipamentos serão utilizados em projetos que representam novos investimentos no valor de US$ 399 milhões. Os principais setores contemplados são os de energia – geração, transmissão e distribuição (39,2%), ferroviário (20,7%) e de serviços (9,4%). Entre os principais projetos beneficiados estão a instalação de uma rede de transmissão de alta tensão e a modernização de uma planta para aumento da capacidade de produção de energia elétrica.
O que são ex-tarifários
O regime de ex-tarifário consiste na redução temporária da alíquota do Imposto de Importação de bens de capital (BK) e de informática e telecomunicação (BIT), assim grafados na Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC), quando não houver a produção nacional equivalente. Ou seja, representa uma redução no custo do investimento e produz um efeito multiplicador de emprego e renda sobre segmentos diferenciados da economia nacional.
Fonte: Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços