30 ago 2017 – Trabalho / Previdência
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ouve hoje o secretário de Previdência, Marcelo Caetano. Os parlamentares querem informações sobre o montante do deficit da Previdência Social e sobre as dívidas de teor previdenciário. Também querem que o secretário preste esclarecimentos sobre atos da Subsecretaria de Regimes Próprios de Previdência, incluindo a edição de portarias e alteração de resoluções que compreendem a regulação de investimentos das reservas técnicas dos regimes próprios de Previdência Social da União, de estados e de municípios.
Dívida Ativa
Para o deputado Wilson Filho (PTB-PB), que propôs o debate, caso os débitos previdenciários fossem devidamente ressarcidos, após sua inscrição em Dívida Ativa da União, o rombo da Previdência seria, ao menos, amenizado. “Meios de comunicação relatam que, principalmente, grandes empresas deixam de repassar, anualmente, cerca de R$ 426 bilhões ao INSS, valor bem superior à soma dos deficits do RGPS [Regime Geral de Previdência Social] e RPPS [Regimes Próprios de Previdência Social de estados e municípios]”.
Também foi convidado para o debate o procurador-geral-adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União e do FGTS da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Cristiano Neuenschwander Lins de Morais.
A reunião está marcada para as 11 horas, no plenário 9, e contará com transmissão ao vivo pelo portal e-Democracia. Acesse e participe com perguntas e sugestões.
Fonte: Agência Câmara Notícias