29 mai 2017 – Contabilidade / Societário
A Receita Federal, em parceria com diversos órgãos e com apoio do SEBRAE, disponibilizou mais um produto que melhora e facilita o ambiente de negócio do país, e informou em seu site (http://idg.receita.fazenda.gov.br), que foi disponibilizado o Portal Redesimples (http://www.redesimples.gov.br/), onde está consolidado, em uma só plataforma, todo o acesso aos aplicativos de apoio para abertura, alteração e baixa das pessoas jurídicas em todo o Brasil. Com essa providência, é possível estabelecer, de forma integrada, articulada e mais simples a abertura, a alteração e a baixa de empresas, por envolver todos os órgãos participantes do processo de registro e legalização.
Integram esse processo os órgãos de registro como as Juntas Comerciais, os Cartórios de Pessoa Jurídica e, em breve, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), bem como as administrações tributárias federal, estadual e municipal e, por fim, os órgãos de licenciamento (corpo de bombeiros, vigilância sanitária e meio ambiente).
O Portal Redesimples permite o acesso à relação de municípios, administrações tributárias e órgãos de licenciamento que já estão integrados, além de conter um passo a passo e orientações sobre o processo de abertura, alteração e baixa de pessoas jurídicas e disponibiliza funcionalidades e serviços de apoio ao empreendedor.
O Portal Redesimples também abriga os seguintes aplicativos da Receita Federal:
a) Consulta Situação do Pedido do ato cadastral solicitado;
b) Cancelamento da solicitação;
c) Consulta ao comprovante do CNPJ.
Além dessas funcionalidades, o Portal Redesimples reúne uma série de links para outros portais de apoio ao empreendedorismo, tais como Sebrae, Portal do Empreendedor (MEI), CNAE (IBGE) e Simples Nacional.
Fonte: RFB