16 mai 2017 – IR / Contribuições
Isaías Coelho, especialista em tributação, diz que mudança nas alíquotas aplicadas sobre empresas brasileiras são necessárias para manter equivalência na taxação.
A proposta de reforma na legislação do Imposto de Renda cobrado das empresas, desenhada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, caso seja aprovada, terá impactos importantes no Brasil.
Desenhado como o mais viável de ser aprovado ainda neste ano, o projeto reduz de 35% para 15% o imposto das pessoas jurídicas. Se passar pelo crivo do Congresso, haverá uma forte pressão para a redução do IRPJ também no Brasil, que hoje adota uma alíquota de 34%.
Sem uma equivalência das alíquotas, as empresas brasileiras vão perder competividade no mercado internacional e o país deixará de ser atrativo para os investimentos estrangeiros.
A avaliação foi feita pelo tributarista Isaias Coelho, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) e professor da FGV Direito, de São Paulo, durante reunião do Conselho de Altos Estudos de Finanças e Tributação (Caeft), da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).
“Para que a diferença entre as alíquotas não seja tão grande, é muito provável que o Brasil faça uma revisão na cobrança do IR para pessoas jurídicas. Caso contrário, uma empresa vai pensar duas vezes antes de investir no Brasil”, afirmou o tributarista.
Na sua opinião, o Brasil adota uma das maiores alíquotas para as pessoas jurídicas em se tratando do Imposto de Renda.
Com um viés nacionalista, a proposta de Trump tem o objetivo de aumentar a competividade das empresas norte-americanas. E o custo da redução da alíquota aos cofres públicos seria compensado, entre outras fontes de receitas, com o maior dinamismo da economia.
Para o tributarista, o indicador do desemprego no País, de apenas 4%, é um ponto favorável nesse cenário de recuperação de receitas e deve contar pontos na aprovação. Nos Estados Unidos, o código fiscal não é alterado desde 1986. No Brasil, a legislação do IR não sofre grandes alterações desde 1995.
Além da redução da alíquota do IR para as pessoas jurídicas, a proposta prevê a redução de sete para três faixas de tributação usadas para cobrar o imposto sobre a renda das pessoas físicas (10%, 25% e 35%). Hoje, a alíquota máxima cobrada nos Estados Unidos é de 39,6%.
Na opinião do tributarista, Trump tem pressa na aprovação, tanto que a proposta foi desenhada em apenas uma semana e espera-se que seja aprovada até o mês de agosto, com implementação esperada para o próximo ano.
Lá, um dos impactos imediatos provocados pelas alterações das alíquotas do IR das pessoas físicas e jurídicas é o maior incentivo à pejotização, na opinião do advogado.
Tsunami
Durante palestra a especialistas em tributação, Isaias Coelho detalhou pontos de outra proposta, mais controversa e radical, que recebeu mais críticas que elogios, principalmente de importadores, tornando-se politicamente inviável no momento.
Apelida pelo tributarista de Tsunami, a proposta prevê a cobrança de alíquota de 20% sobre as importações e isenção das exportações, incluindo os lucros.
Neste caso, o apoio político é bem menor que a proposta de mudança nas alíquotas do IR. “Os efeitos são bem mais fortes, colocando o planejamento tributários das empresas multinacionais de pernas para o ar”, concluiu.
A reunião do Caeft é coordenada pelo vice-presidente da ACSP, o tributarista Luís Eduardo Shoueri, e contou com a presença do presidente da entidade, Alencar Burti.
Fonte: Diário do Comércio – DC