03 jun 2020 – Legislação
Foi retirado da pauta do Senado o projeto de lei que autoriza a medicina veterinária a distância durante a pandemia de covid-19. O PL 1.275/2020, que seria votado nesta quarta-feira (3), foi retirado definitivamente a pedido do autor, senador Wellington Fagundes (PL-MT). O projeto será arquivado.
Além de autorizar a telemedicina veterinária, o projeto elenca as atividades dos médicos veterinários consideradas essenciais durante o período de calamidade pública. Entre elas estavam a prática clínica, o trabalho de peritos da área em questões judiciais e a direção de hospitais para animais, de laboratórios de medicina veterinária e de serviços de inseminação artificial.
No relatório em que recomendava a aprovação desse texto com emendas, o senador Elmano Férrer (Podemos-PI) cita o decreto do governo que já havia reconhecido o caráter essencial das atividades dos veterinários. Para Elmano, apesar de a classificação já ter sido feita nesse decreto, a consignação em lei contribuiria para prover segurança jurídica à continuidade dessas atividades durante a pandemia.
Fonte: Agência Senado