14 mai 2020 – Tributos
Medida faz parte de projeto que busca simplificar e racionalizar legislação do órgã
A Receita Federal revogou 81 instruções normativas (INs), publicadas entre 1983 e 2016, que já não produziam mais efeitos legais. A medida faz parte do Projeto Consolidação, que busca adequar o estoque regulatório do órgão através da redução, revisão e consolidação de normas. A lista de INs revogadas consta na Instrução Normativa RFB nº 1.949, publicada hoje no Diário Oficial da União.
Atualmente, a Receita Federal conta com mais de 1.700 instruções normativas em vigor, sendo que a mais antiga data de 1978. O objetivo do Projeto Consolidação é revogar normas que não surtam mais efeito, agrupar instruções normativas que tratem de um mesmo assunto em um único ato legal e modernizar as regras já existentes. As INS revogadas somam se a 228 outros atos normativos que já foram retirados do ordenamento jurídico no âmbito do projeto.
As instruções normativas são relacionadas a área de arrecadação, cadastros e atendimento do órgão,e muitas já haviam caído em desuso. Um exemplo é a instrução normativa DPRF nº 64, de 1992, que definia o formato adequado dos formulários em papel das certidões de débito do órgão, quando este ainda se chamava Departamento da Receita Federal.
O Projeto Consolidação da Receita Federal inscreve-se em uma iniciativa maior projetada pelo Governo Federal, que determinou que os órgãos do Poder Executivo efetuassem a revisão de suas normas através do Decreto 10.139/2019, que entrou em vigor no início de fevereiro. A meta da Receita Federal é encerrar a consolidação de suas normas até junho de 2021, trazendo assim mais segurança jurídica para os cidadãos, que terão um sistema de regramento mais simples, bem como assegurar a redução de litígios com o saneamento das normas.
As Instruções Normativas revogadas, são:
I – Instrução Normativa DPRF nº 50, de 2 de janeiro de 1983;
II – Instrução Normativa SRF nº 73, de 21 de julho de 1989;
III – Instrução Normativa Conjunta DPRF/DTN nº 89, de 15 de junho de 1990;
IV – Instrução Normativa DPRF nº 114, de 26 de setembro de 1990;
V – Instrução Normativa DPRF nº 8, de 21 de janeiro de 1991;
VI – Instrução Normativa DPRF nº 34, de 15 de maio de 1991;
VII – Instrução Normativa DPRF nº 64, de 4 de setembro de 1991;
VIII – Instrução Normativa DPRF nº 64, de 18 de maio de 1992;
IX – Instrução Normativa DPRF nº 69, de 28 de maio de 1992;
X – Instrução Normativa Conjunta SRF/STN nº 78, de 10 de setembro de 1993;
XI – Instrução Normativa SRF nº 8, de 3 de fevereiro de 1994;
XII – Instrução Normativa Conjunta SRF/MINC nº 1, de 13 de junho de 1995;
XIII – Instrução Normativa SRF nº 33, de 31 de março de 1998;
XIV – Instrução Normativa SRF nº 79, de 28 de junho de 1999;
XV – Instrução Normativa SRF nº 15, de 14 de fevereiro de 2000;
XVI – Instrução Normativa SRF nº 16, de 14 de fevereiro de 2000;
XVII – Instrução Normativa SRF nº 43, de 25 de abril de 2000;
XVIII – Instrução Normativa SRF nº 46, de 28 de abril de 2000;
XIX – Instrução Normativa SRF nº 49, de 4 de maio de 2000;
XX – Instrução Normativa Conjunta PGFN/INSS nº 1, de 31 de agosto de 2000;
XXI – Instrução Normativa SRF nº 117, de 27 de dezembro de 2000;
XXII – Instrução Normativa SRF nº 50, de 4 de maio de 2001;
XXIII – Instrução Normativa SRF nº 160, de 27 de maio de 2002;
XXIV – Instrução Normativa SRF nº 172, de 9 de julho de 2002;
XXV – Instrução Normativa Conjunta TSE/SRF nº 183, de 30 de julho de 2002;
XXVI – Instrução Normativa SRF nº 326, de 30 de abril de 2003;
XXVII – Instrução Normativa SRF nº 395, de 5 de fevereiro de 2004;
XXVIII – Instrução Normativa Conjunta SRF/TSE nº 416, de 15 de abril de 2004;
XXIX – Instrução Normativa SRF nº 444, de 19 de agosto de 2004;
XXX – Instrução Normativa SRF nº 462, de 19 de outubro de 2004;
XXXI – Instrução Normativa SRF nº 525, de 11 de março de 2005;
XXXII – Instrução Normativa SRF nº 528, de 31 de março de 2005;
XXXIII – Instrução Normativa SRP nº 8, de 12 de agosto de 2005;
XXXIV – Instrução Normativa SRF nº 598, de 28 de dezembro de 2005;
XXXV – Instrução Normativa Conjunta TSE/SRF nº 609, de 12 de janeiro de 2006;
XXXVI – Instrução Normativa SRF nº 639, de 31 de março de 2006;
XXXVII – Instrução Normativa SRF nº 651, de 16 de maio de 2006;
XXXVIII – Instrução Normativa SRF nº 663, de 21 de julho de 2006;
XXXIX – Instrução Normativa Conjunta SER/SRF nº 685, de 6 de novembro de 2006;
XL – Instrução Normativa RFB nº 743, de 24 de maio de 2007;
XLI – Instrução Normativa RFB nº 843, de 30 de abril de 2008;
XLII – Instrução Normativa RFB nº 854, de 1º de julho de 2008;
XLIII – Instrução Normativa RFB nº 862, de 17 de julho de 2008;
XLIV – Instrução Normativa RFB nº 867, de 8 de agosto de 2008;
XLV – Instrução Normativa RFB nº 872, de 26 de agosto de 2008;
XLVI – Instrução Normativa RFB nº 875, de 10 de setembro de 2008;
XLVII – Instrução Normativa RFB nº 942, de 27 de maio de 2009;
XLVIII – Instrução Normativa RFB nº 956, de 13 de julho de 2009;
XLIX – Instrução Normativa RFB nº 1.024, de 14 de abril de 2010;
L – Instrução Normativa RFB nº 1.035, de 31 de maio de 2010;
LI – Instrução Normativa RFB nº 1.039, de 7 de junho de 2010;
LII – Instrução Normativa RFB nº 1.097, de 15 de dezembro de 2010;
LIII – Instrução Normativa RFB nº 1.109, de 24 de dezembro de 2010;
LIV – Instrução Normativa RFB nº 1.121, de 14 de janeiro de 2011;
LV – Instrução Normativa RFB nº 1.122, de 18 de janeiro de 2011;
LVI – Instrução Normativa RFB nº 1.129, de 17 de fevereiro de 2011;
LVII – Instrução Normativa RFB nº 1.130, de 18 de fevereiro de 2011;
LVIII – Instrução Normativa RFB nº 1.134, de 4 de março de 2011;
LIX – Instrução Normativa RFB nº 1.140, de 29 de março de 2011;
LX – Instrução Normativa RFB nº 1.144, de 1º de abril de 2011;
LXI – Instrução Normativa RFB nº 1.146, de 6 de abril de 2011;
LXII – Instrução Normativa RFB nº 1.177, de 25 de julho de 2011;
LXIII – Instrução Normativa RFB nº 1.180, de 6 de abril de 2011;
LXIV – Instrução Normativa RFB nº 1.189, de 1º de setembro de 2011;
LXV – Instrução Normativa RFB nº 1.205, de 31 de outubro de 2011;
LXVI – Instrução Normativa RFB nº 1.212, de 24 de novembro de 2011;
LXVII – Instrução Normativa RFB nº 1.225, de 23 de dezembro de 2011;
LXVIII – Instrução Normativa RFB nº 1.258, de 13 de março de 2012;
LXIX – Instrução Normativa RFB nº 1.262, de 21 de março de 2012;
LXX – Instrução Normativa RFB nº 1.329, de 31 de janeiro de 2013;
LXXI – Instrução Normativa RFB nº 1.337, de 1º de março de 2013;
LXXII – Instrução Normativa RFB nº 1.414, de 5 de dezembro de 2013;
LXXIII – Instrução Normativa RFB nº 1.440, de 7 de janeiro de 2014;
LXXIV – Instrução Normativa RFB nº 1.469, de 28 de maio de 2014;
LXXV – Instrução Normativa RFB nº 1.478, de 7 de julho de 2014;
LXXVI – Instrução Normativa RFB nº 1.481, de 17 de julho de 2014;
LXXVII – Instrução Normativa RFB nº 1.496, de 3 de outubro de 2014;
LXXVIII – Instrução Normativa RFB nº 1.542, de 22 de janeiro de 2015;
LXXIX – Instrução Normativa RFB nº 1.608, de 18 de janeiro de 2016;
LXXX – Instrução Normativa RFB nº 1.610, de 21 de janeiro de 2016; e
LXXXI – Instrução Normativa RFB nº 1.629, de 30 de março de 2016.
Fonte: Receita Federal do Brasil