18 mar 2020 – Comércio Exterior
O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou no início da noite desta segunda-feira (16/3) um conjunto de medidas emergenciais para proteção da população mais vulnerável à pandemia do coronavírus e à manutenção de empregos. Segundo o ministro serão disponibilizados, rapidamente, R$ 147,3 bilhões, sendo R$ 83,4 bilhões direcionados para a população mais idosa, justamente a mais afetada pela pandemia.
“A saúde do povo brasileiro está acima e além das disputas políticas”, salientou o ministro ao explicar as medidas. Segundo Guedes, apesar da magnitude, esse é apenas um esforço inicial. Quase R$ 60 bilhões irão para a manutenção de empregos, com o governo postergando, por três meses, o prazo que as empresas têm para o pagamento ao FGTS e também a parte referente à parcela da União no Simples Nacional. Durante esse período de três meses, as contribuições devidas ao Sistema S sofrerão redução de 50%.
Para os idosos, a principal medida foi a antecipação da segunda parcela do 13º salário para o mês de maio, a ser pago aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A antecipação da primeira parcela para o mês de abril já tinha sido anunciada. Além disso, o governo vai transferir os valores não sacados do PIS/Pasep para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para permitir novos saques. Ainda com a preocupação de injetar recursos na economia o governo vai antecipar para junho o pagamento do abono salarial.
O secretário Especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, disse que o governo poderá encaminhar uma medida provisória para tratar rapidamente de uma nova modalidade de saque do FGTS, estabelecendo um teto para isso. “O valor ainda está sendo estudado e será divulgado em breve”, garantiu.
O ministro aproveitou o anúncio das medidas emergenciais para reafirmar a importância das reformas estruturantes para a economia brasileira. “ Com as reformas estruturantes você aumenta a resiliência da economia”, disse. Guedes citou o Pacto Federativo, o PL da Eletrobrás e o chamado Plano Mansueto como fundamentais. “As reformas nos permitirão abrir espaço fiscal e aumentar nossa capacidade de defesa”, observou.
Guedes ainda ressaltou as medidas aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) pelos membros votantes (ministro da Economia, Paulo Guedes; presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto; e Secretário Especial de Fazenda, Waldery Rodrigues). A primeira facilita a renegociação de operações de créditos de empresas e de famílias ao dispensar os bancos de aumentarem o provisionamento, caso essa repactuação ocorra nos próximos seis meses. Outra medida expande a capacidade de utilização de capital dos bancos para que esses tenham melhores condições para realizar as eventuais renegociações e de manter o fluxo de concessão de crédito, baixando a necessidade de capital próprio para a alavancagem das operações. Isso possibilitará aumentar a capacidade de concessão de crédito em torno de R$ 637 bilhões.
Para o combate direto à pandemia do coronavírus, o Ministério da Economia destinará o saldo do fundo do DPVAT para o Sistema Único de Saúde (são mais R$ 4,5 bilhões), reduzirá a zero as alíquotas de importação de produtos de uso médico-hospitalar, além da desoneração temporária de IPI para bens produzidos internamente ou importados, que sejam necessários ao combate do Covid-19.
Participaram do anúncio das medidas emergenciais os secretários especiais da Receita Federal, José Barroso Tostes; da Fazenda, Waldery Rodrigues; da Produtividade, Emprego e Competividade, Carlos Da Costa; e da Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, além do secretário-executivo, Marcelo Guaranys e do secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida.
Fonte: SISCOMEX