9 dez 2019 – Comércio Exterior
O Acordo sobre Facilitação do Comércio do Mercosul foi assinado, nesta quinta-feira (05/12), durante a 55ª Cúpula de Chefes de Estado do MERCOSUL e Estados Associados. O texto é o novo marco para a simplificação e desburocratização das operações de importação e de exportação no bloco. O instrumento vai além dos compromissos estabelecidos no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) e traz importantes inovações, com ganhos concretos para as empresas brasileiras.
O acordo estabelece a eliminação de procedimentos consulares e de taxas consulares e estatísticas na região, o que desonerará as exportações brasileiras em até US$ 500 milhões ao ano. O Brasil já não aplica taxas ou procedimentos consulares como requisitos para importar ou exportar. Em relação à liberação célere de importações, o acordo institui prazos a serem cumpridos pelas aduanas, que não poderão demorar mais do que de 12 horas para liberar mercadorias quando não for necessário procedimento de verificação física ou documental.
O novo acordo do Mercosul oferece, também, previsões importantes para o uso de tecnologias no processamento das exportações e importações, com o intuito de reduzir tempos e custos das operações. São medidas relacionadas ao emprego de documentos eletrônicos, pagamento eletrônico, interoperabilidade entre janelas únicas de comércio exterior, reconhecimento mútuo de Operadores Econômicos Autorizados (OEA), automação na gestão de riscos e acessibilidade de sistemas eletrônicos para usuários da administração aduaneira. Outro ponto relevante relacionado ao emprego de tecnologias é o compartilhamento de certificados de origem e certificados fitossanitários em formato eletrônico, eliminando o uso de documentos em papel e reduzindo prazos de importação e de exportação, em especial para produtos agrícolas.
O Acordo sobre Facilitação de Comércio do Mercosul será, portanto, ferramenta essencial para a desburocratização, redução de custos e aumento do fluxo de comércio entre os países do bloco. Sua conclusão reforça o compromisso do Mercosul com a integração comercial e o fortalecimento das condições de competitividade de suas economias.
Fonte: Ministério da Economia