28 mai 2021 – Tributos
Operação realiza malha fiscal de pessoa jurídica por não recolhimento de imposto de renda retido na fonte. Empresas com divergências precisam se regularizar para que não sejam multadas.Com a multa, a dívida aumenta 75% a 225%.
A primeira fase da operação ‘Fonte Não Pagadora’ foi realizada em 2019 e 2020. Durante análise, foi observado um total de R$ 1,34 bilhão em indícios de sonegação nas declarações enviadas. As análises são feitas a partir do cruzamento de dados entre as informações fornecidas pela pessoa jurídica na declaração do imposto de renda retido na fonte (DIRF) e os documentos de confissão dos débitos federais e de recolhimento, DCTF e DCOMP.
As divergências foram apuradas em um pequeno grupo, já que a maioria dos declarantes da DIRF não apresentou nenhum problema.
Apesar de alerta da Receita Federal sobre as divergências, empresas optaram por ignorar o alerta e foram autuadas.
A multa aumenta o valor devido em 75% a 225%.
Este ano a operação inicia sua segunda fase. Na nova fase serão enviadas 11.438 comunicações em todo o país.
Serão enviadas mensagens para as caixas postais eletrônicas no e-CAC com o detalhamento de todas as divergências encontradas. As mensagens possuem também as orientações necessárias para regularização, já que aqueles que não corrigirem os erros ou justificarem as divergências serão autuados e multados.
Primeira fase.
Na primeira fase, 3365 empresas fizeram a autorregularização e pagaram o valor de total de R$ 175 milhões, sem aplicação de multa pelo fisco.
4492 empresas foram autuadas no valor total de R$ 282 milhões, tendo sua dívida tributária aumentada em 75% por causa da multa. Essas foram as empresas que não resolveram as irregularidades mesmo após a Receita Federal ter enviado uma comunicação com as orientações necessárias e com prazo para que a regularização fosse feita sem multa.
A Receita Federal espera que as divergências nas declarações sejam regularizadas, para que o prazo concedido seja aproveitado, evitando riscos fiscais e autuações com multas que podem variar de 75% a 225% do imposto não declarado em DCTF e não recolhido.
Informações sobre a Operação e orientações sobre como se regularizar estão disponíveis aqui
Detalhamento dos valores devidos apurados nesta operação por unidade da federação:
| Estados | Qtd Contribuintes | VEL |
| AC | 29 | R$ 2.120.531,86 |
| AL | 84 | R$ 7.833.805,25 |
| AM | 168 | R$ 16.568.881,75 |
| AP | 24 | R$ 2.280.943,31 |
| BA | 400 | R$ 67.278.616,00 |
| CE | 221 | R$ 31.899.404,23 |
| DF | 304 | R$ 48.191.785,47 |
| ES | 186 | R$ 18.718.551,86 |
| GO | 361 | R$ 32.471.411,72 |
| MA | 139 | R$ 17.573.876,43 |
| MG | 739 | R$ 55.671.875,12 |
| MS | 111 | R$ 8.246.998,59 |
| MT | 211 | R$ 21.129.406,61 |
| PA | 222 | R$ 22.280.797,22 |
| PB | 75 | R$ 10.061.909,02 |
| PE | 293 | R$ 39.070.673,13 |
| PI | 72 | R$ 5.805.129,70 |
| PR | 518 | R$ 52.883.513,66 |
| RJ | 1443 | R$ 197.130.767,05 |
| RN | 86 | R$ 5.121.576,03 |
| RO | 62 | R$ 4.897.071,52 |
| RR | 18 | R$ 2.083.901,73 |
| RS | 520 | R$ 47.139.841,54 |
| SC | 389 | R$ 75.356.415,92 |
| SE | 47 | R$ 4.122.088,90 |
| SP | 4647 | R$ 545.807.932,52 |
| TO | 69 | R$ 3.630.499,05 |
| Total Geral | 11.438 | R$ 1.345.378.205,19 |
Modelo de mensagem que será encaminhada. Além da mensagem principal, há outras contendo tabelas com as divergências encontradas.
Fonte: Receita Federal do Brasil