15 mai 2019 – Trabalho / Previdência
O INSS, em articulação com a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), disponibilizou a liberação de linha direta para o descadastramento dos beneficiários do seguro-defeso. O cancelamento do benefício pelo telefone 135 visa facilitar o desligamento voluntário pelos pescadores que não têm direito ao Seguro Defeso do Pescador Artesanal (SPDA), a fim de evitar possíveis penalidades.
Por isso, os segurados inscritos para receber o benefício e que não praticam mais a atividade de pescador artesanal poderão fazer seu descadastramento pelo telefone. Basta ligar no 135 e escolher a opção 6.
A iniciativa é para diminuir o número de fraudes e incentivar quem está cadastrado indevidamente no programa a fazer o desligamento voluntário evitando assim o recebimento indevido do benefício.
Desde que o serviço foi disponibilizado, na manhã dessa segunda-feira (13), vários pescadores que não têm direito ao benefício já ligaram para a central de atendimento para formalizar o cancelamento da inscrição.
Vale destacar que não há necessidade de ir a uma agência do INSS para efetuar o descredenciamento.
Fonte: www.inss.gov.br