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CRUZAMENTO DE DADOS – IR 2021: fiscais checam ostentação nas redes sociais para validar declaração

01 mar 2021 - Tributos O prazo para realizar a declaração do Imposto de Renda 2021 terá início na próxima semana, mas os contribuintes já devem começar a se preparar para não ter transtornos com a Receita Federal. Um deles é o risco de ser pego pelo leão por conta da ostentação...

Lei complementar é obrigatória para cobrança de diferenças do ICMS

01 mar 2021 - Tributos O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (24), julgou inconstitucional a cobrança do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal/ICMS), introduzida pela Emenda Constitucional (EC) 87/2015, sem a edição de lei complementar para disciplinar esse mecanismo de compensação....
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