15 abr 2020 – Trabalho / Previdência O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (15), a Medida Provisória 905/19, que cria o contrato de trabalho Verde e Amarelo. Aprovada na forma de uma emenda do relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ), a medida precisa ser analisada ainda…
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ICMS/MG – Paralisação Programada
15 abr 2020 – Tributos O FISCO Mineiro informa uma paralisação de sistemas, programada previamente, para prevenir incidentes, corrigir falhas, adequar a evolução, minimizando os conflitos na emissão e autorização dos documentos eletrônicos. Sendo que a proxima paralisação programada é para das 21h do dia 17/04 às 6h do dia 22/04….
Lei beneficia pequenos negócios com descontos até 70% para débitos com a União e autarquia
15 abr 2020 – Tributos A medida também concede às micro e pequenas uma extensão do prazo para pagamento em até 145 meses. O Governo Federal promulgou nesta terça-feira (14) a Lei nº 13.988 que define critérios para que a União, autarquias e fundações federais negociem descontos e prazo para…
NAF orienta sobre regularização do CPF para beneficiários do auxílio emergencial
15 abr 2020 – Trabalho / Previdência Os beneficiários do auxílio emergencial contam agora com mais uma ferramenta para orientação sobre a regularização do CPF para cadastramento no aplicativo da Caixa. O Núcleo de Apoio Fiscal é um projeto desenvolvido pela Receita Federal em parceria com instituições de ensino superior,…
Saiba como recuperar login e senha do seguro-desemprego
13 abr 2020 – Trabalho / Previdência É possível fazer todo o processo pela internet. Tire suas dúvidas. A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia tem sido procurada por trabalhadores com dificuldades em acessar o seguro-desemprego pela internet. A maioria das reclamações são em relação ao…
Medicamentos controlados: importação e exportação
14 abr 2020 – Comércio Exterior Foi publicada na quarta-feira (8/4), no Diário Oficial da União (D.O.U.), a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 367/2020, que estabeleceu as diretrizes para importação e exportação de substâncias, plantas e medicamentos sujeitos a controle especial e definiu os critérios para a concessão de Autorização Especial Simplificada para Instituições de Ensino e Pesquisa (AEP). A RDC 367/2020 entrará…
RFB: Contribuintes de qualquer idade poderão realizar inscrição no CPF gratuitamente por e-mail
14 abr 2020 – Tributos A Receita Federal informa que em razão da necessidade de atendimento aos beneficiários do auxílio emergencial realizará a inscrição no CPF via e-mail corporativo nos endereços abaixo a partir de amanhã (14 de abril de 2020). Tabela de jurisdição por estado e respectivos e-mails corporativos:…
RFB: Cronograma de lotes de restituição IRPF/2020
14 abr 2020 – Tributos Com o adiamento do prazo de entrega da DIRPF 2020 para 30 de junho, alguns contribuintes ficaram em dúvida quanto ao cronograma de lotes de Restituição 2020. Assim, o secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, confirmou, em coletiva no Palácio do Planalto, que…
SOCIETÁRIO: Empresas agora dispõem de canal digital para reclamar da atuação das juntas comerciais
14 abr 2020 – Societário Instrução Normativa que institui o serviço entrou em vigor na quinta-feira (9/4) e estipula até 15 dias para solucionar demandas. Empreendedores de todo o país contam desde a última quinta-feira (9/4) com um canal digital para registrar e solucionar em até 15 dias suas…
IRPF: LCDPR – Receita Federal adia prazo de entrega do Livro Caixa Digital do Produtor Rural
14 abr 2020 – Tributos A entrega do Livro Caixa Digital do produtor Rural (LCDPR), que deve ser realizada até o final do prazo de entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física do respectivo ano-calendário, também teve o seu prazo estendido até o dia 30 de…