29 mai 2020 – Simples Nacional Informamos que o serviço de Solicitação de Opção pelo Simples Nacional já está adaptado ao novo prazo de opção para empresas em início de atividade a que se refere a Resolução CGSN 155/2020.Resolução CGSN nº 155, de 15 de maio de 2020 (Publicado(a) no DOU de 18/05/2020,…
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IR2020: Dúvidas com o imposto de renda? Confira dicas de como fazer
28 mai 2020 – Tributos A declaração de Imposto de Renda deve ser feita todo o ano e ainda assim gera muitas dúvidas e receios da população na hora do preenchimento de alguns requisitos como investimentos, criptomoedas, patrimônio e também como não cair na malha fina. Tudo isso é explicável…
DÍVIDAS – Câmara aprova negociação de dívidas de micro e pequenas empresas
28 mai 2020 – Tributos O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em sessão deliberativa extraordinária virtual, o projeto de lei complementar que abre a possibilidade para que micro e pequenas empresas, participantes do regime tributário especial do Simples Nacional, realizarem a negociação de débitos conforme a Lei 13.988/20. A lei, aprovada no…
RFB: Operação da Receita Federal identifica “franquias” de organização criminosa em todo o País
28 mai 2020 – Tributos Segunda fase da Operação Saldo Negativo realiza a partir desta semana 47 procedimentos fiscais em Santa Catarina para notificar os “franqueados” do esquema. Objetivo é impedir a atuação dos vendedores de falsos créditos e alertar sobre o alto risco de “soluções fáceis” a empresários em…
eSocial doméstico passa a exibir guias pagas
28 mai 2020 – Trabalho / Previdência Agora é possível consultar no próprio eSocial todas as guias DAE que foram pagas pelos empregadores. A ferramenta também exibe os valores declarados mês a mês. Funcionalidade muito aguardada pelos empregadores, a consulta de guias pagas passa a fazer parte das ferramentas disponíveis…
Saiba como contestar resultado do cadastro do auxílio emergencial
28 mai 2020 – Trabalho / Previdência As pessoas que tiveram o pedido de auxílio emergencial considerado inconclusivo devem fazer um novo cadastro no site ou no aplicativo Caixa Auxílio Emergencial. Segundo a vice-presidente de Governo da Caixa, Tatiana Thomé, o pedido de novo cadastro deve ser preenchido em duas situações: quando o…
SIMPLES NACIONAL: Exclusão retroativa a 2016
28 mai 2020 – Simples Nacional Ato Declaratório Executivo DRF/MNS nº 48, de 26 de maio de 2020 (Publicado(a) no DOU de 27/05/2020, seção 1, página 146) Declara a exclusão do regime do Simples Nacional, da pessoa jurídica que menciona. O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS (AM), no uso das…
Governo destina R$ 15,9 bi a linha de crédito para micros e pequenas empresas
27 mai 2020 – Economia e Finanças O presidente Jair Bolsonaro editou na terça-feira (26) uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 15,9 bilhões de recursos do Tesouro Nacional como garantia para uma linha de crédito para micros e pequenas empresas. A MP 972/2020 está publicada na edição…
Medida provisória que elevou mínimo para R$ 1.045 chega ao Senado
27 de mai 2020 – Trabalho / Previdência O Senado tem até esta segunda-feira (1º) para analisar o projeto de lei de conversão (PLV 13/2020), proveniente da medida provisória (MP 919/2020) que fixou o valor do salário mínimo, a partir de fevereiro deste ano, em R$ 1.045. O texto foi…
Davi Alcolumbre prorroga medidas provisórias por 60 dias
27 mai 2020 – Política O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias a validade de quatro medidas provisórias. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (27). As matérias esperam votação no plenário da Câmara e, depois, ainda devem seguir para análise do…