03 jun 2020 – Contabilidade O Grupo de Trabalho para Implementação do Padrão Internacional de Auditoria da IAASB (ISA) 540 (Revisado) preparou exemplos ilustrativos para auditar estimativas contábeis simples e complexas. Os exemplos são projetados para ilustrar como um auditor pode atender a certos requisitos da ISA 540 (Revisado) e foram…
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Arquivos para2020
ICMS/MG – Processo de isenção de ICMS na compra de veículo passa a ser feito por meio eletrônico em Minas Gerais
03 jun 2020 – Tributos Benefício se aplica a taxistas e pessoas com deficiência que atendam aos critérios da legislação A Receita Estadual apresenta mais uma facilidade para os contribuintes e cidadãos mineiros com a mudança no processo de isenção de ICMS para aquisição de veículo por taxista e pessoa…
Senado oferece curso on-line gratuito sobre transparência legislativa
02 jun 2020 – Política Estão abertas as inscrições para o curso on-line de Transparência Legislativa do Instituto Legislativo Brasileiro (Interlegis/ILB). A carga horária desse curso é de 40 horas. A matrícula deve ser feita por meio da plataforma Saberes. A iniciativa é resultado da parceria entre o Interlegis/ILB e a…
Editada MP que facilita crédito para pequenas e médias empresas
02 jun 2020 – Economia e Finanças O governo federal instituiu o Programa Emergencial de Acesso a Crédito, com o objetivo de preservar empresas de pequeno e médio porte diante dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus no país. A Medida Provisória (MP) 975/2020, que cria o programa, está…
Senado analisa transferência de R$ 65,5 bilhões para compensar Lei Kandir
02 jun 2020 – Economia e Finanças Aguarda votação em Plenário o Projeto de Lei Complementar (PLP) 133/2020, que prevê o pagamento das perdas de arrecadação provocadas pela Lei Kandir (Lei Complementar 87, de 1996). O texto estabelece a transferência de R$ 65,5 bilhões para estados e municípios, conforme acordo…
TRABALHISTA – Folha de Pagamento: Financiamento vai ser liberado para grandes empresas
02 jun 2020 – Trabalho / Previdência O Banco Central vai estender e flexibilizar as regras do programa de financiamento da folha para tentar destravar essa linha de crédito. Com isso, esse tipo de empréstimo também deve ser ofertado a grandes empresas. Para isso, as empresas devem se comprometer a…
Baixa no MEI: precisa pagar guias com vencimentos prorrogados?
02 jun 2020 – Tributos Desde o mês de abril, os microempreendedores individuais (MEIs) ganharam um novo prazo para realizar o pagamento dos tributos, devido ao cenário de crise gerado pela pandemia do novo coronavírus. As taxas referentes aos meses de março, abril, maio e junho, foram adiadas para serem pagas a…
Governo amplia rol de atividades dispensadas de licenças e alvarás para funcionamento
02 jun 2020 – Societário Mais 14 novas modalidades de comércio de baixo risco podem começar a funcionar logo após obtenção do CNPJ. Novas atividades estão enquadradas na modalidade de baixo risco a partir desta segunda-feira (1º/6). Na prática, 14 ramos econômicos foram incluídos na lista, podendo ser abertos sem…
MEI: Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal orienta sobre as declarações do IRPF e do MEI
02 jun 2020 – Tributos As pessoas físicas e os MEI contam com mais uma ferramenta para orientação na entrega da declaração Diversas instituições de Ensino Superior que possuem Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal – NAF, estão prestando, de forma virtual, serviço gratuito para a sociedade. Durante o…
TRABALHO – Se for decretado um lockdown, o que acontece com o trabalhador?
01 jun 2020 – Trabalho / Previdência O termo lockdown, que pode ser traduzido como confinamento, não possui definição na lei. Ele tem sido utilizado para expressar medidas mais severas de isolamento social imposto pelo Poder Público. Essas medidas podem incluir, por exemplo, fechamento compulsório de estabelecimentos e proibição de…