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Arquivos para2020

Ministério da Economia suspende SISCOSERV e adia registros para 2021

21 jul 2020 - Comércio Exterior O governo federal vai cobrar em 2021 os registros das operações de importação e exportação de serviços que deixarem de ser feitos pelos contribuintes neste ano. A informação foi divulgada pelo Ministério da Economia dias depois de, sem muitas explicações, ter desativado o Siscoserv...

IR 2020 – Câmara analisa projeto que isenta de multa as declarações atrasadas

21 jul 2020 - Tributos Está em tramitação no na Câmara dos Deputados, um Projeto de Lei que visa isentar de multa o cidadão que feito a declaração de ajuste anual de Imposto de Renda (IRPF) anual fora do prazo estipulado pela Receita Federal, em razão da pandemia do novo coronavírus. A medida (PL...

ECONOMIA – Covid-19: 80% dos executivos no país esperam queda na receita em 2020

20 jul 2020 - Economia e Finanças Para 80% dos executivos brasileiros, a pandemia de covid-19 deverá causar queda na receita ou no lucro das empresas em 2020. Os dados são da pesquisa Covid-19 CFO Pulse, realizada pela PwC em 8 de junho com 46 diretores financeiros brasileiros e divulgada...

Alerta de golpe: INSS faz ligações apenas para orientar segurados sobre cumprimento de exigência

20 jul 2020 - Trabalho / Previdência INSS não solicita informações pessoais e dados de benefício nos contatos telefônicos. Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm recebido ligações de pessoas que se passam por atendentes da Central 135 – canal oficial de contato com o órgão – nas...

Veja os calendários dos novos pagamentos do auxílio emergencial

17 jul 2020 - Trabalho / Previdência Portaria publicada na edição de hoje (17) do Diário Oficial da União define calendário para novos pagamentos do auxílio emergencial. De acordo com a portaria, o público beneficiário do auxílio emergencial passa a receber conforme ciclos de créditos em poupança social digital da Caixa. Os...

TRIBUTÁRIO – 1ª turma do STF decide que a exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins abrange a lei nº 12.973/14

17 jul 2020 - Tributos Existem acórdãos proferidos pelos TRFs, em especial o TRF4, que entendem que a tese jurídica advinda do julgamento do RE 574.706, que decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins, não se aplica aos pagamentos efetuados sob a...
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