10 ago 2020 - Simples Nacional Os débitos do Simples Nacional suscetíveis à transação, serão classificados em ordem decrescente de recuperabilidade A Procuradoria Geral da Fazenda publicou na última quinta-feira (6), uma Portaria que regulamenta as condições dos efeitos da Lei Complementar nº 174, que autorizou a inclusão dos débitos...
10 ago 2020 - Tributos A Receita Federal esclarece que o serviço de procuração para acesso ao e-CAC, colocado à disposição do contribuinte por meio do Dossiê Digital de Atendimento (DDA), deve ser protocolado somente pelo próprio contribuinte (outorgante), e não pelo procurador (outorgado). O procurador deve possuir certificado digital,...
07 ago 2020 - Economia e Finanças A inflação oficial do país, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ficou em 0,36% em julho deste ano, taxa acima do 0,26% de junho deste ano e do 0,19% de julho do ano passado. Este é o maior índice para...
07 ago 2020 - Trabalho / Previdência Toda empregada gestante tem direito à estabilidade no emprego durante o período que compreende da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Isso não muda durante o período de calamidade pública provocada pela covid-19, de maneira que não é permitida a dispensa, sem justa...
07 ago 2020 - Trabalho / Previdência Nesta terça-feira (4), o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional, por 7 votos a 4, a incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade, que é pago durante o período da licença. Essa contribuição previdenciária é paga pelas empresas. Com esse resultado, haverá um...
07 ago 2020 - Tributos Fazer ou não a declaração de Imposto de Renda é uma das maiores dúvidas da população, principalmente em situações específicas como, por exemplo, quanto aos MEIs. Afinal de contas, esse contribuinte precisa declarar o IR como Pessoa Jurídica ou como Pessoa Física? E se esse...
07 ago 2020 - Economia e Finanças O Senado aprovou, nesta quinta-feira (6/8), o projeto de lei 1.166/2020, que limita a 30% ao ano a taxa de juros de cartão de crédito e cheque especial até o fim do período de calamidade pública, previsto para acabar em 31 de dezembro...
06 ago 2020 - Trabalho / Previdência Uma das principais iniciativas do governo Jair Bolsonaro para aliviar efeitos da crise na pandemia do novo coronavírus, o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda pagou apenas um terço do total previsto para benefícios. Dos R$ 51,6 bilhões reservados em orçamento, R$...
06 ago 2020 - Economia e Finanças O Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) decidiu nesta quarta-feira, 5, reduzir a taxa básica de juros da economia brasileira de 2,25% para 2%. O corte renovou o menor patamar histórico para a taxa Selic desde 1999, quando entrou em vigor o regime de metas...
06 ago 2020 - Tributos A substituição do PIS/Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), como sugere a primeira etapa da proposta de reforma tributária do governo, vai permitir que as empresas brasileiras prestem contas com o Fisco de forma mais simples e barata. A avaliação é do secretário...
