19 nov 2020 - Trabalho / Previdência A partir da ampla Reforma Trabalhista de 2017, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) possibilitou que diversos temas importantes para as empresas e trabalhadores pudessem ser negociados, seja por meio de Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) ou de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). Apesar de a...
19 nov 2020 - Tributos O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) apresentou um projeto que flexibiliza a forma como as empresas devem pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS). Pela proposta (PLP 261/2020), a empresa poderá escolher o critério de reconhecimento de...
18 nov 2020 - Trabalho / Previdência Trabalhadores com jornada de trabalho reduzida devem receber férias e 13º salários com base na remuneração integral. No caso dos contratos suspensos, o pagamento será proporcional, considerando os meses em que houve15 dias ou mais de trabalho. A conclusão está em nota técnica...
18 nov 2020 - Trabalho / Previdência A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia informou, nesta terça-feira (17), que elevou de 2,35% para 4,10% a estimativa de inflação de 2020 medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Como o INPC baseia a correção anual do salário...
18 nov 2020 - Economia e Finanças O sistema de pagamentos instantâneos lançado pelo Banco Central promete facilitar a vida dos brasileiros. O PIX é gratuito para pessoas físicas, mas, para empresas, os bancos podem cobrar uma taxa definida por elas mesmas, sem interferência da instituição. O processo é idêntico ao que...
18 nov 2020 - Tributos Normas traz funcionalidades inéditas para o acompanhamento da legislação da Receita Federal. O sistema Normas é uma importante fonte para consultas à legislação publicada pela Receita Federal, com um acervo que conta hoje com mais de 79.000 atos. Todo esse acervo está disponível para consulta...
18 nov 2020 - Comércio Exterior 24 de novembro com transmissão aberta, on-line. O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais realizará no dia 24 de novembro o VI Seminário CARF de Direito Tributário e Aduaneiro, com transmissão aberta, on-line, pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Em 2020, o CARF completa...
17 nov 2020 - Economia e Finanças O Pix, novo sistema de pagamento instantâneo do Banco Central (BC), entrou em vigor ontem para toda a população e somou mais de 1 milhão de transações até as 18 horas. Em valores de transferência, foram R$ 777,3 milhões movimentados, com valor médio foi de...
17 nov 2020 - Simples Nacional Tramita pela Câmara o Projeto de Lei 252/20 que permite que os microempreendedores individuais, os MEIs, tenham até dois empregados. A medida vale para empreendedores que exerçam as atividades de industrialização, comercialização e prestação de serviços no âmbito rural. Atualmente, a legislação define alguns...
17 nov 2020 - Comércio Exterior Revogações representam mais de 60% do total de atos normativos em vigor na Secretaria de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia. A Câmara de Comércio Exterior (Camex) concluiu a primeira etapa do processo de revisão do estoque regulatório, revogando um total...
