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Arquivos para2020

Mais da metade das empresas não está pronta para lei de proteção de dados

18 fev 2020 – Legislação Na era digital, o direito à privacidade quase nunca é respeitado. Dados pessoais são tratados como mercadorias, o que compromete a liberdade e o sossego dos usuários de quase todo o tipo de serviço. Os brasileiros terão um importante aliado na defesa de informações sensíveis…

Para governo, MP do Contrato Verde e Amarelo facilita microcrédito

17 fev 2020 – Economia e Finanças Um dos temas da Medida Provisória do Contrato Verde e Amarelo (MP 905/19), que parece ter algum consenso na comissão mista, são as mudanças na concessão do chamado microcrédito para pequenas empresas ou empreendedores individuais. Em audiência pública, João Manoel de Mello, diretor…

Seguro-desemprego: Governo pagou 165 mil parcelas irregulares

14 fev 2020 – Trabalho / Previdência Segundo o relatório de auditoria realizado pela CGU, o governo pode ter pago irregularmente 165 mil parcelas do seguro-desemprego em 2018. Essas parcelas totalizam um valor aproximado de R$ 149 milhões, informa o documento, publicado na última quarta-feira, 12. Seguro-desemprego As situações identificadas…

Construtoras podem economizar R$ 470 milhões por ano com nova norma

12 fev 2020 – Trabalho / Previdência A simplificação das normas de saúde e segurança do trabalho na construção civil resultará em economia de R$ 470 milhões por ano para as empresas do setor, informou a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia. A revisão da Norma Regulamentadora 18…

Debatedores sugerem inclusão do Simples em MP que regula cobrança de dívida ativa

13 fev 2020 – Simples Nacional Representantes comerciais e empresariais defenderam nesta quinta-feira (13) o aprimoramento da Medida Provisória (MP) 899/2019, que regula a transação tributária na cobrança da dívida ativa, e sugeriram a inclusão das empresas optantes do Simples no texto da proposição. Eles também defenderam a simplificação do…

Comissão recebe relatório de MP de regularização de débitos fiscais com a União

13 fev 2020 – Tributos Na próxima terça-feira (18), a partir das 14h30, a comissão mista que analisa a MP 899/2019 vai receber o relatório do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP). A proposta estimula a regularização de débitos e a resolução de conflitos fiscais entre contribuintes e União. A MP regulamenta…

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