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Arquivos parajulho 2020

Adiados os prazos de suspensão de contratos e redução de jornada/salários

15 jul 2020 - Trabalho / Previdência Por meio do Decreto nº 10.422, publicado no Diário Oficial da União de hoje, dia 14 de julho, estão prorrogados os prazos para a celebração de acordo de redução proporcional de jornada/salário e de suspensão de contrato de trabalho. Para facilitar os empresários...

Governo disciplina recontratação no prazo de 90 dias após rescisão

15 jul 2020 - Trabalho / Previdência Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na terça-feira (14/7), a Portaria nº 16.655 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, que disciplina a hipótese de recontratação nos casos de rescisão sem justa causa, durante o estado...

Bolsonaro veta cortes em contribuições das empresas ao Sistema S

15 jul 2020 - Trabalho / Previdência O presidente Jair Bolsonaro vetou artigo do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 17/2020, proveniente da Medida Provisória (MP) 932/2020, que cortou pela metade as contribuições obrigatórias das empresas para financiamento de serviços sociais autônomos, instituições do Sistema S (Sesi, Senai, Sesc, Senac,...

FINANÇAS – Relatório Financeiro: Saiba o que é e como fazer um

15 jul 2020 - Economia e Finanças A gestão empresarial envolve uma série de variáveis, sendo que grande parte delas é diretamente afetada pelo empreendedor. Sua capacidade de organização, liderança, iniciativa e, sobretudo, seu poder de decisão, são alguns dos exemplos. O que essas variáveis têm em comum? A relação com a...

Receita Federal adia prazo de entrega da ECF para 30 de setembro

15 jul 2020 - Tributos INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.965, DE 13 DE JULHO DE 2020. Prorroga o prazo de apresentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) referente ao ano calendário de 2019 e referente aos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação ocorridos no período entre janeiro...

ECONOMIA – PEAC: PMEs poderão tomar empréstimos de até R$ 50 mil por meio de maquininhas de cartão.

14 jul 2020 – Economia e Finanças Aprovada pela Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (9), o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (PEAC), segue para apreciação do Senado. A proposta de incentivo ao crédito para pequenas e médias empresas durante a pandemia do coronavírus inclui a possibilidade de empréstimos por meio de…

ECONOMIA – Caixa atinge limite de empréstimos para pequenas empresas e recebe recursos

14 jul 2020 – Economia e Finanças A Caixa esgotou, nesta segunda-feira (13/7), o limite de R$ 4,24 bilhões em créditos contratados pelo Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), criado pelo governo para ajudar empreendimentos de menor porte durante a pandemia do novo coronavírus. Com…

Decreto prorroga por até 120 dias prazos dos acordos do benefício emergencial

14 jul 2020 – Trabalho / Previdência Foi publicado, na edição do Diário Oficial da União, desta terça-feira (14/7), o Decreto nº 10.422, que prorroga os prazos dos acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho do Benefício Emergencial de Preservação do…

Empregadores devem prestar informações até 30 de setembro para pagamento do abono salarial

14 jul 2020 – Trabalho / Previdência Deixar de prestar as informações impede pagamento do benefício aos trabalhadores. Os empregadores dos grupos 1 e 2 do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) que não enviaram corretamente as informações de folhas de pagamento referentes a seus…

COVID- Receita e PGFN prorrogam por mais 30 dias prazo de validade de certidões conjuntas

14 jul 2020 - Tributos A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogaram por mais 30 dias o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos (CND) e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas (CNEND), ambas relativas à Créditos Tributários...
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