8 mai 2020 – Legislação O presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto nº 10.342 incluindo a construção civil e outras atividades no rol dos serviços públicos e atividades essenciais durante a pandemia do novo coronavírus. O funcionamento desses setores, ressalta o decreto, devem obedecer às determinações do Ministério da Saúde. Além da…
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Arquivos paramaio 2020
Receita adequa norma que trata da entrega da Dirf pelos microempreendedores individuais
8 mai 2020 – Tributos MEIs que efetuaram pagamentos exclusivamente a título de comissões e corretagens relativas a administração de cartões de crédito estão dispensados da entrega da Dirf Foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1945 que a dispensa a…
Contribuição previdenciária do empregador pode ser suspensa
8 mai 2020 – Trabalho / Previdência Chegou ao Senado projeto (PL 985/2020), aprovado pela Câmara, que suspende por até três meses o pagamento da contribuição previdenciária patronal e proíbe a aplicação de multa pela falta de entrega de declarações e documentos fiscais. A suspensão da contribuição do empregador vai…
Receita adequa norma que trata da entrega da Dirf pelos microempreendedores individuais
8 mai 2020 – Tributos MEIs que efetuaram pagamentos exclusivamente a título de comissões e corretagens relativas a administração de cartões de crédito estão dispensados da entrega da Dirf Foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1945 que a dispensa a…
Nova assistente virtual do INSS esclarece dúvidas do cidadão
8 mai 2020 – Trabalho / Previdência Através do Meu INSS, Helô tira dúvidas sobre os serviços. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) disponibiliza, a partir de hoje (07), uma novidade: a assistente virtual Heloísa – ou simplesmente Helô – que pode ser acessada pelo Meu INSS, site e aplicativo….
Governo flexibiliza regras para licitações e contratos durante pandemia
7 mai 2020 – Economia e Finanças O governo editou nesta quinta-feira (7) a Medida Provisória 961/2020, que flexibiliza as regras de licitações e contratos, para toda a administração pública, até 31 de dezembro deste ano, prazo do estado de calamidade pública relativo à pandemia do coronavírus. As regras mais…
REDUÇÃO – Selic: Copom reduz taxa para 3% para combater pandemia
7 mai 2020 – Economia e Finanças Em meio à crise econômica decorrente da pandemia do novo coronavírus, o Banco Central (BC) diminuiu os juros básicos da economia pela sétima vez seguida. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa Selic para 3% ao ano, com corte de 0,75 ponto percentual. A decisão…
ICMS/RJ – Rio de Janeiro regulamenta decreto que diminui incentivo fiscal de ICMS
7 mai 2020 – Tributos O Rio de Janeiro publicou nesta terça-feira (5/5) no Diário Oficial do estado o decreto 47.057, que regulamenta o Fundo Orçamentário Temporário (FOT). Com isso, os incentivos fiscais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) já concedidos ou que vierem a ser concedidos ficam…
Tudo sobre o Meu INSS em um único lugar
7 mai 2020 – Trabalho / Previdência Assista aos vídeos e saiba como ter acesso ao INSS sem sair de casa. Se você tem alguma dúvida de como acessar o Meu INSS (site e aplicativo), agora tem todas as informações disponíveis sobre o serviço em um único lugar. Para saber…
IPI e Comércio Exterior – Governo federal prorroga prazos do regime de drawback por um ano
7 mai 2020 – Tributos O governo federal aumentou o prazo de suspensão de pagamento de tributos no regime especial de drawback. A prorrogação “em caráter excepcional” consta na medida provisória 960/2020, publicada nesta segunda-feira (4/5) no Diário Oficial da União. De acordo com a MP, prazos de pagamento que já…