13 abr 2020 – Trabalho / Previdência O governo federal dividiu os pagamentos em três grandes grupos para uma melhor organização. Um dos grupos, portanto, é o dos beneficiários do Bolsa Família e que recebem menos do que o auxílio emergencial. Ou seja, esses passarão a receber os R$ 600…
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Arquivos paraabril 2020
ICMS/MG – Decreto regulamenta prorrogação de prazos para beneficiar contribuintes do Estado
13 abr 2020 – Tributos Está publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (9/4) o Decreto 47.913, que prorroga até 15 de junho de 2020 os prazos de tramitação dos Processos Tributários Administrativos (PTAs) e para o cumprimento de obrigações acessórias. A medida, prevista na lei 23.628 (de 2 de abril…
RFB: Atendimento durante a pandemia do coronavirus
13 abr 2020 – Tributos COMO FICA O ATENDIMENTO NA RECEITA FEDERAL COM A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS? PROBLEMAS COM CPF POR CAUSA DO AUXÍLIO EMERGENCIAL OU INSCRIÇÃO DO ENEM Não é necessário se dirigir à Receita Federal para corrigir o seu CPF. Faça tudo pela internet com o Passo a…
Prorrogação do INSS: como emitir o DARF na DCTFWeb
13 abr 2020 – Trabalho / Previdência Estado de calamidade – Instruções sobre a emissão de Darf na DCTFWeb, diante da prorrogação do vencimento de contribuições previdenciárias Foi prorrogado o prazo para o recolhimento de contribuições previdenciárias patronais dos meses março e abril de 2020, conforme Portaria do Ministério da…
IRPF 2020 – Imposto de Renda adiado: entenda o que muda na hora de declarar
9 abr 2020 – Tributos Devido à pandemia da Covid-19, a Receita Federal anunciou, pela primeira vez na história, o adiamento do prazo final para a entrega da declaração do Imposto de Renda. Agora, os contribuintes têm até 30 de junho para concluir a prestação de contas ao Fisco – antes a…
Governo autoriza saque de até um salário mínimo do FGTS
9 abr 2020 – Trabalho / Previdência Medida beneficia trabalhadores que possuem saldo em contas ativas ou inativas do Fundo. O governo federal publicou nesta terça-feira (7/4) a Medida Provisória (MP) nº 946, que autoriza o saque, por trabalhador, de até R$ 1.045 do valor total de suas contas ativas ou…
RFB: Nota de esclarecimento sobre regularização do CPF para recebimento de auxílio emergencial de R$ 600,00 para trabalhadores informais, desempregados, MEIs e contribuintes individuais do INSS
9 abr 2020 – Trabalho / Previdência Serviço de regularização está disponível 24 horas por dia, 7 dias da semana Conforme amplamente anunciado, o Governo Federal disponibilizou auxílio emergencial de R$ 600,00 como medida de redução dos impactos econômicos causados pela pandemia da Covid-19. Um dos requisitos para o recebimento…
Secretaria de Trabalho produz documento sobre saúde e segurança dos trabalhadores durante a pandemia
9 abr 2020 – Trabalho / Previdência Ofício lista recomendações a ser seguidas nas empresas durante a pandemia de coronavírus. Com o objetivo de orientar trabalhadores e empregadores em relação aos cuidados a ser tomados durante o período de pandemia causada pela Covid-19, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho…
Portaria estabelece antecipação de um salário mínimo para auxílio-doença
9 abr 2020 – Trabalho / Previdência Segurados poderão requerer benefício pelo Meu INSS por meio de atestado médico. A Portaria Conjunta nº 9.381, publicada nesta terça-feira (7/4) no Diário Oficial da União, disciplina a antecipação de um salário mínimo para os segurados que têm direito ao auxílio-doença, autorizada pelo art….
Camex zera Imposto de Importação de mais 41 produtos contra o coronavírus
9 abr 2020 – Comércio Exterior Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão interministerial presidido pelo Ministério da Economia, zerou o Imposto de Importação (II) de mais 41 produtos usados no combate à pandemia do novo coronavírus no Brasil. A lista inclui tanto produtos médico-hospitalares quanto insumos, componentes e acessórios utilizados…