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Arquivos parafevereiro 2020

Orientações para pagamento do complemento de Contribuição Previdenciária

20 fev 2020 – Trabalho / Previdência Emenda Constitucional nº 103/2019 A complementação mensal prevista no inciso I do art. 29 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, deve ser realizada pelo segurado (empregado ou não) da seguinte forma: 1. Utilizar o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf);…

Procon-SP notifica empresas por golpes via WhatsApp

20 fev 2020 – Economia e Finanças O Procon de São Paulo notificou ontem (19) as empresas WhatsApp Inc., OLX Atividades de Internet Ltda., Zap S/A Internet e MercadoLivre Atividades de Internet Ltda. para que informem quais providências têm adotado para garantir a segurança dos consumidores e usuários. A notificação foi…

Instrução Normativa traz alterações ao Recof e Recof-Sped

18 fev 2020 – Comércio Exterior A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União de hoje (11/2) a Instrução Normativa nº 1.923 que traz alterações aos regimes especiais de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e o Entreposto Industrial sob Controle da Escrituração Fiscal Digital (Recof-Sped), no sentido de…

REAJUSTE INSS: Benefícios passam a ser pagos com novo valor

20 fev 2020 – Trabalho / Previdência O Instituto Nacional do Seguro Social, INSS, começa a pagar nesta quarta-feira, 19, aposentadorias, pensões e outros benefícios referentes a janeiro, com o novo mínimo nacional, de R$ 1.045. Os pagamentos acontecem de acordo com o número do benefício do segurado. Para quem recebe benefícios…

CTPS DIGITAL – Carteira de Trabalho Digital: O que é e quais são os benefícios?

20 fev 2020 – Trabalho / Previdência A CTPS, Carteira de Trabalho e Previdência Social, é um dos documentos mais importantes para os trabalhadores. Ela comprova os vínculos empregatícios e o tempo de serviço prestado em cada um dos contratos, informações essenciais para assegurar os benefícios trabalhistas e previdenciários. A fim de melhorar…

RAIS 2019 X ESOCIAL – Quais são as regras para substituição?

19 fev 2020 – Trabalho / Previdência Em conformidade com o art. 2º da Portaria SEPT nº 1.127, de 14 de outubro de 2019, as empresas enquadradas nos Grupos 1 e 2 do eSocial que estavam obrigadas ao envio dos eventos periódicos estão dispensadas de declarar a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ano…

Orientações para pagamento do complemento de Contribuição Previdenciária

19 fev 2020 – Trabalho / Previdência A Receita Federal disponibilizou em sua página na internet um roll de orientações para o contribuinte que deve realizar a complementação mensal prevista no inciso I do art. 29 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Entre as diretrizes…

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