03 nov 2019 – Trabalho / Previdência A chamada aposentadoria por idade híbrida, modalidade na qual é possível considerar tempo de trabalho urbano e rural para se alcançar o direito à aposentação, foi concebida pela Lei nº 11.718 de 20 de junho de 2008, que deu nova redação ao art….
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Arquivos para2019
DITR: Receita Federal publica planilha com os Valores da Terra Nua (VTN) de 2.903 municípios
3 dez 2019 – Tributos Publicação permite aos contribuintes uma pauta de valores a serem utilizados como referência na apresentação ou retificação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – DITR. A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou em seu sítio na internet, uma Planilha com…
PMCMV: Governo anuncia novo programa habitacional neste mês, diz ministro
3 dez 2019 – Economia e Finanças O governo federal anuncia neste mês a reformulação do programa habitacional Minha Casa Minha Vida, que passa a ter como prioridade municípios com até 50 mil habitantes. Uma das principais novidades é que o beneficiário terá mais liberdade para definir como será o…
Como desenvolver as habilidades requisitadas pelo mercado em 2020?
02 dez 2019 – Trabalho / Previdência Você já deve ter ouvido falar em Indústria 4.0? E você sabia que esse termo se refere a uma possível quarta Revolução Industrial? Se a sua resposta é não para as duas perguntas, é melhor você se preparar, pois sua carreira pode estar…
Novas regras para as Aposentadorias por Idade e Tempo de Contribuição
02 dez 2019 – Trabalho / Previdência Requisitos da Aposentadoria por Idade | Vai ficar mais difícil para as mulheres? Essa forma de aposentadoria geralmente é feita para quem começou a contribuir tarde para o INSS ou para quem contribuiu poucas vezes. Requisitos Para você ter direito a esse benefício…
EIRELI: Veja como funciona e quais as vantagens desse tipo de formato jurídico
02 dez 2019 – Societário Eireli (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) é um formato empresarial que pode ser constituído por apenas um sócio. Para abrir uma Eireli, é preciso declarar um capital social de, no mínimo, 100 salários mínimos atuais. O empresário não tem seu patrimônio pessoal afetado por dívidas…
Processo de importação está mais rápido e menos custoso
29 nov 2019 – Comércio Exterior As ações empreendidas pela Anvisa com o objetivo de modernizar e agilizar os procedimentos de análise de processos de importação têm se concretizado em excelentes resultados. Para se ter uma ideia do êxito alcançado, a redução do tempo médio de armazenamento dos produtos e a simplificação processual geraram,…
ICMS/RJ – Secretaria de Fazenda lança parcelamento de ICMS diretamente pela internet
29 nov 2019 – Tributos A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio (Sefaz-RJ) publicou, nesta sexta-feira, 29/11, a Resolução Sefaz 87/19, que permite o parcelamento de débitos de ICMS pela internet. Essa é mais uma iniciativa para facilitar o cumprimento das obrigações tributárias por parte dos contribuintes e estimular…
PGFN regulamenta o acordo de transação previsto na MP do Contribuinte Legal
2 dez 2019 – Tributos O acordo visa medidas de estímulo à regularização de contribuintes com débitos considerados pela PGFN como irrecuperáveis e de difícil recuperação. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publica a Portaria nº 11.956, de 27 de novembro de 2019, que regulamenta a resolução de conflitos entre a…
STF: Receita Federal pode compartilhar informações de IR
29 nov 2019 – Tributos O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira, 28, que a Receita Federal pode compartilhar informações bancárias e fiscais sigilosas com o Ministério Público e as polícias. Entre elas, extratos bancários e declarações de Imposto de Renda de contribuintes investigados pelo antigo Coaf. Com a decisão, deixa de valer…