18 mar 2019 – IR / Contribuições A Secretaria da Receita Federal anunciou nesta quinta-feira, 14/03, a ampliação do atendimento eletrônico para as empresas que possuem certificado digital, e também a criação de um atendimento online por meio de “chat” (sala de bate papo) para regularizar débitos do Imposto de…
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Arquivos para2019
Segurado especial terá novas regras para comprovar atividade rural
18 mar 2019 – Trabalho / Previdência Mudanças entram em vigor na quarta-feira. Trabalhadores não precisarão mais recorrer a sindicatos para obter declaração comprobatória. A partir da próxima quarta-feira, dia 20, os trabalhadores rurais interessados em se aposentar não precisarão mais recorrer aos sindicatos para obter a declaração de atividade…
STF recebe ação contra medida provisória de combate a fraudes no INSS
13 mar 2019 – Trabalho / Previdência A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6096) para questionar dispositivos da Medida Provisória (MP) 871/2019, que dispõe sobre a instituição de Programa Especial para Análise de Benefícios da Previdência Social. O programa, segundo a MP,…
CPF facilita acesso a serviços públicos
13 mar 2019 – IR / Contribuições O número de inscrição no CPF é suficiente e substitutivo para a apresentação de outros documentos no exercício de obrigações e direitos ou na obtenção de benefícios. Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 12/03/2019, o Decreto 9.723/2019, que institui “o…
Organizações contábeis passarão por revisão externa de qualidade
13 mar 2019 – Contabilidade / Societário Foi realizada, no dia 7 de março, na sede do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em Brasília (DF), a reunião do Grupo de Trabalho (GT) da Revisão Externa de Qualidade para as Organizações Contábeis. De acordo com a vice-presidente de Fiscalização, Ética e…
Câmara instala comissão que iniciará debate da reforma da Previdência
14 mar 2019 – Trabalho / Previdência A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (13) a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O colegiado é considerado o mais importante da Casa e terá, entre vários outros temas, a prerrogativa de iniciar a tramitação da proposta de reforma da Previdência Social….
Diminui a desigualdade de remuneração entre mulheres e homens
8 mar 2019 – Trabalho / Previdência Salário médio delas sobe 4,4% em quatro anos; o deles cresce 0,9%; mulheres passaram a ganhar 85,1% dos salários dos homens; em 2013 este índice era de 82,3%. A desigualdade de remuneração no mercado de trabalho entre mulheres e homens tem caído nos…
MP que determina pagamento de contribuição sindical por boleto é questionada no STF
11 mar 2019 – Trabalho / Previdência Entidades que representam servidores alegam que a norma editada pelo presidente da República fere dispositivos constitucionais, entre eles o que garante direito à livre associação sindical. A Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6092…
Inadimplência no MEI atinge quase metade dos inscritos no programa
11 mar 2019 – Simples Nacional O aumento da inadimplência no programa Microempreendedor Individual (MEI) tem preocupado a equipe econômica, que não descarta mudanças nas regras do sistema na nova reforma da Previdência. “Tem muito MEI que não está contribuindo e o número é alto. Estamos discutindo há algum tempo…
O papel da Receita é ser rigorosa”, afirma coordenador nacional do IR
11 mar 2019 – IR / Contribuições O número de restituições de Imposto de Renda deve ser maior neste ano. Em entrevista para o Correio, o coordenador nacional de IR da Receita Federal, Joaquim Adir, afirmou que o Fisco estima que cerca de um terço dos 30,5 milhões de contribuintes…