28 ago 2019 – Trabalho / Previdência Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 1646/2019, de iniciativa do Ministério da Economia, por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), destinado a caracterizar e combater o “devedor contumaz” e fortalecer a cobrança da dívida ativa. As medidas previstas no…
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Arquivos para2019
Seguro facultativo garante benefícios do INSS a quem não tem emprego
26 ago 2019 – Trabalho / Previdência Donas de casa e estudantes estão entre os que podem contribuir. Cidadãos que não exercem atividade remunerada, como donas de casa, estudantes e desempregados, podem contribuir para a Previdência Social e, assim, garantir benefícios como auxílio-doença, aposentadoria, salário-maternidade e pensão para os dependentes….
Perdeu a senha do Meu INSS? Pega pelo e-mail ou SMS!
26 ago 2019 – Trabalho / Previdência Agora, caso o cidadão se esqueça da senha do Meu INSS, ele pode recuperá-la por e-mail ou SMS (mensagem de celular). Ou seja, não precisa novo cadastro nem ir à Agência para retirar uma nova senha. Basta clicar em “Esqueci minha senha”. Daí…
ICMS/MG – Contribuinte pode consultar informações do seu benefício fiscal no SIARE
26 ago 2019 – ICMS, IPI, ISS e Outros Funcionalidade atesta que os regimes especiais foram convalidados. Os contribuintes detentores de regime especial de tributação concedido pelo Estado de Minas Gerais podem consultar informações sobre o seu benefício fiscal no site da Secretaria de Fazenda (SEF). Pelo portal do Sistema…
MP da Liberdade Econômica segue para sanção presidencial
23 ago 2019 – Trabalho / Previdência O Senado aprovou na noite da última quarta-feira (21/8) a Medida Provisória 881/2019, conhecida como a MP da Liberdade Econômica. O texto traz medidas de desburocratização e simplificação de processos para empresas e empreendedores. Como já havia passado pela Câmara dos Deputados, segue agora…
Débito automático está disponível para parcelamentos formalizados perante a PGFN pelo Sispar
23 ago 2019 – IR / Contribuições O Sispar somente agendará pagamentos após a quitação da primeira parcela, quando essa for condição para deferimento. A opção de débito automático (DA) chegou para todos os parcelamentos formalizados perante a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) por meio do Sistema de Parcelamento (Sispar)….
ICMS/SP – Fisco paulista deflagra operação Lampante para desarticular fraude na comercialização de óleos e gorduras
23 ago 2019 – ICMS, IPI, ISS e Outros A Secretaria da Fazenda e Planejamento e a Divisão de Crimes Contra a Fazenda do DPPC da Polícia Civil deflagraram nesta quinta-feira (22) a operação Lampante, que tem o objetivo de desmantelar fraude fiscal estruturada envolvendo empresas que comercializam óleos e…
INSS começa a pagar hoje a primeira parcela do 13º dos aposentados
26 ago 2019 – Trabalho / Previdência Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar nesta segunda-feira (26) a primeira parcela do 13º salários dos aposentados e pensionistas. A data de pagamento varia de acordo com o número final do benefício. O dinheiro será depositado junto com a folha…
Caixa começa a pagar PIS para cotistas a partir de 60 anos
26 ago 2019 – Trabalho / Previdência Quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada entre 1971 e 4 de outubro de 1988 e tem pelo menos 60 anos começa a receber hoje (26) as cotas do Programa de Integração Social (PIS). Os interessados devem procurar a Caixa Econômica Federal para fazer…
Receita Federal amplia a adoção do certificado digital em nuvem
22 ago 2019 – IR / Contribuições A Receita Federal do Brasil (RFB) alinhada à tendência do mercado e à necessidade dos cidadãos, que utilizam cada vez mais dispositivos móveis, já implementou diversos aplicativos para dispositivos móveis, tais como: Meu Imposto de Renda, Pessoa Física, Carnê-Leão, Micro Empreendedor Individual, Importador,…