10/10/2019 – Tributos Ministério da Economia cria GT para proposição do aperfeiçoamento do Sistema Tributário, com duração de dois meses A novidade veio com a publicação da Portaria nº 548/2019 (DOU de 10/10), que instituiu o Grupo de Trabalho – GT para proposição do aperfeiçoamento do Sistema Tributário brasileiro. O Grupo de…
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Arquivos para2019
Exportação de Serviços e a desoneração dos tributos
10/10/2019 – Comércio Exterior Vai exportar serviços? Confira os requisitos para desoneração dos tributos na exportação de serviços Quando o assunto é ISS, este imposto não incide sobre a exportação de serviço, se o resultado for verificado no exterior do País. Porém, para desonerar o PIS e a COFINS o fisco exige ingresso de…
eSocial define datas para implantação de alterações no novo sistema
10/10/2019 – Trabalho / Previdência O eSocial divulgou nesta quinta-feira,10, a Nota Técnica 15/2019 que traz a previsão de implantação da Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial nos ambientes de produção e teste. A nota tem como objetivo implantar as primeiras medidas de simplificação e modernização do eSocial, conforme disposto no art. 9º da Portaria…
EFD-CONTRIBUIÇÕES – Publicação da nova versão do Guia Prático
10 out 2019 – IR / Contribuições Versão 1.32 do Guia Prático da EFD Contribuições. As principais alterações da versão 1.32 do Guia Prático da EFD Contriuições são as seguintes: 1. Tabela Versão de Leiaute: adição do leiaute 006, aplicável às escriturações de período de apuração a partir de janeiro…
PJ ou CLT: Qual funcionário contratar para a sua empresa?
É cada vez mais comum que empresários fiquem com dúvidas quanto ao modelo de trabalho ideal para o seu negócio. O PJ e CLT podem trazer benefícios diferentes tanto para a empresa quanto para o colaborador. Por isso, antes de contratar um funcionário por CLT ou PJ é preciso analisar os prós e contras…
O Simples Nacional é facultativo para Estados e Municípios?
Não. Todos os Estados e Municípios participam obrigatoriamente do Simples Nacional. Entretanto, a depender da participação de cada Estado no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, poderão ser adotados pelos Estados limites diferenciados de receita bruta de EPP (sublimites), para efeitos de recolhimento de ICMS e ISS, conforme o caso. O…
Atividade Rural 2019
001 – O que se considera como atividade rural, nos termos da legislação tributária? Consideram-se como atividade rural a exploração das atividades agrícolas, pecuárias, a extração e a exploração vegetal e animal, a exploração da apicultura, avicultura, suinocultura, sericicultura, piscicultura (pesca artesanal de captura do pescado in natura) e outras…
Caixa paga hoje até R$ 500 do FGTS para parte dos correntistas
9 out 2019 – Trabalho / Previdência Trabalhadores nascidos de setembro a dezembro receberão recursos. Os correntistas da Caixa Econômica Federal nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro recebem hoje (9) o pagamento de até R$ 500 por conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O valor…
Prazo para parcelamento de débitos tributários é prorrogado
8 de outubro de 2019 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional prorrogou na última semana o prazo para parcelamento de débitos junto ao órgão com benefício de redução do valor mínimo da parcela. A nota foi divulgada através da Portaria 4.456/2019. Desta forma, para os pedidos de parcelamento de débitos inscritos…
Como declarar a CTPS Digital no Conectividade, no SEFIP e na GRRF
7 out 2019 – Trabalho / Previdência A Caixa Econômica Federal divulgou orientações aos empregadores para a declaração dos dados do trabalhador após o início da utilização da CTPS Digital, conforme abaixo. Considerando que desde o dia 24/09/2019, para os novos trabalhadores, são geradas somente as CTPS DIGITAIS, cuja numeração…