08 Nov 2019 – Tributos 001 – Estão sujeitos ao IPI os produtos resultantes de operações caracterizadas como industrialização, quando essas são também consideradas serviços sujeitos ao ISS, relacionados na lista anexa à Lei Complementar nº 116, de 2003? Sim. O fato de operações caracterizadas como industrialização, pela legislação do…
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Arquivos para2019
3 erros que levam PMEs e startups à morte prematura
07 Nov 2019 – Economia e Finanças Falta de planejamento e a dificuldade para definir prioridades são erros letais, afirma especialista Gerir o próprio negócio é um desafio. Há diversos problemas para resolver, organizações a fazer e contas para pagar. Os erros são frequentes. Segundo dados do Sebrae, juntamente com…
Com qual idade posso solicitar a Aposentadoria?
07 Nov 2019 – Trabalho / Previdência A aposentadoria por idade e por contribuiçãoEstamos em um momento de transição e é bem capaz que nos próximos meses tudo mude quanto à questão da aposentadoria. Hoje, um homem pode considerar os 65 anos como idade para aposentadoria, e uma mulher pode…
ICMS/SP – Governo do Estado abre novo Programa Especial de Parcelamento do ICMS
7 nov 2019 – Tributos O Decreto nº 64.564/2019 do governador João Doria, publicado nesta quarta-feira (6) no Diário Oficial do Estado, institui um novo Programa Especial de Parcelamento (PEP) do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para permitir que os contribuintes paulistas regularizem suas dívidas relativas a esse…
ICMS/SP – BEC convida fornecedores para fazerem parte do cadastro do Estado
7 nov 2019 – Tributos A Bolsa Eletrônica de Compras do Estado de São Paulo (BEC/SP) convida empresas para o “Compras Day – Fornecedores”, um evento dedicado a mostrar como funciona o sistema de licitações eletrônicas do Estado, inscrição de novos fornecedores e conclusão de cadastros pendentes. O encontro será realizado…
PGFN defende contribuição previdenciária do empregador durante licença-maternidade
7 nov 2019 – Trabalho / Previdência Discussão ocorreu na manhã desta quarta-feira (6/11) durante sessão de julgamento de recurso especial no STF. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) defendeu na manhã desta quarta-feira (6/11), no Supremo Tribunal Federal (STF), que o empregador deve recolher contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade…
Câmara aprova MP que altera regras de saque do FGTS
7 nov 2019 – Trabalho / Previdência O plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (6) a Medida Provisória 899/19, que mudou as regras de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O texto foi aprovado na forma de um projeto de lei de conversão e segue agora…
Operação Fonte Não Pagadora: Receita Federal volta a alertar para oportunidade de autorregularização
6 nov 2019 – Tributos Até dia 30/11, 25 mil contribuintes terão a oportunidade de se autorregularizarem, evitando as penalidades de uma fiscalização A Receita Federal iniciou a operação “Fonte Não Pagadora”, primeira etapa do processo de combate à falta de recolhimento de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)…
A apuração de haveres do sócio
05 Nov 2019 – Societário A apuração de haveres é o resultado da resolução da sociedade com relação a um dos sócios, enquanto a liquidação e partilha constituem o resultado da dissolução. No caso de resolução da sociedade com relação a um dos sócios seus haveres são apurados e depois…
Queda de juros é oportunidade para renegociar dívidas
05 Nov 2019 – Economia e Finanças Está em tramitação em uma comissão especial na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) nº 3.515/15, que estabelece mecanismos para evitar o superendividamento e promover a educação financeira. A proposta, aprovada no Senado, foi sugerida por juristas especializados em Direito do…