5 dez 2019 – Tributos Mais de 1 milhão de devedores poderão renegociar suas dívidas com a União até 28 de fevereiro de 2020. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, nesta quarta-feira (4/12), o Edital de Acordo de Transação por Adesão nº 01/2019, notificando devedores sobre a possibilidade de…
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Arquivos paradezembro 2019
Conheça as principais vantagens em aceitar um emprego como PJ
04 dez 2019 – Trabalho / Previdência O cenário do mercado de trabalho tem mudado muito no Brasil. Com cerca de 12,9 milhões de pessoas desempregadas, a reforma trabalhista e altos encargos tributários para as empresas, uma nova modalidade de emprego está se tornando cada vez mais comum: a contratação de pessoas…
Tendências da contabilidade: Conheça os desafios e oportunidades
04 dez 2019 – Contabilidade Um contador ou um escritório contábil que deseja se destacar na concorrência, que já não é pequena, deve ficar sempre de olho nas tendências da contabilidade para replicar no seu trabalho. Percorremos um longo caminho da contabilidade manual até sua automação e utilização na nuvem….
3º trimestre deixa economistas confiantes em que o PIB crescerá o dobro em 2020
04 dez 2019 – Economia e Finanças São Paulo – Os números do Produto Interno Bruto (PIB) do terceiro trimestre, divulgados pelo IBGE nesta terça-feira (03), deixaram os economistas mais confiantes sobre a aceleração da atividade no país. Além disso, houve revisão para cima dos dados de 2018 e dos primeiros trimestres…
Imposto de Renda 2020: Quem deve declarar?
04 dez 2019 – Tributos O Imposto de Renda 2020 já preocupa grande parte da população. Afinal, com a chegada do novo ano, também chegam responsabilidades como o envio da declaração do IR à Receita Federal. Ela ocorre anualmente entre os meses de março e abril. No documento, devem ser descritos todos…
Ações contra Reforma da Previdência tramitarão em rito abreviado
3 dez 2019 – Trabalho / Previdência O relator, das quatro primeiras ações, ministro Roberto Barroso, adotou a medida prevista na Lei das ADIs em razão da relevância da matéria. O ministro Luís Roberto Barroso, relator das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6254, 6255, 6256 e 6258) que questionam dispositivos…
Receita Federal publica Instrução Normativa com orientação para abertura de Dossiê Digital a Distância (DDA) de CNPJ
4 dez 2019 – Societário Foi publicada em 26 de novembro a IN RFB nº 1.914/2019 determinando que as empresas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado devem apresentar o Documento Básico de Entrada obrigatoriamente via DDA e-CAC. Para dar mais agilidade à análise de atos relativos ao…
Parlamentares criticam projeto que muda Lei das Cotas para Pessoas com Deficiência
4 dez 2019 – Trabalho / Previdência A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) criticou em sessão do Congresso nesta terça-feira (3) o Projeto de Lei 6.159/2019, enviado pelo Poder Executivo à Câmara, que flexibiliza a Lei de Cotas (Lei 8213, de 1991). A senadora destacou que, justo nesta Semana Nacional da…
Governo federal vai revogar e simplificar todas as normas e regulações
02 nov 2019 – Tributos O governo federal publicou na sexta-feira (29) um decreto que determina que todas as normas e regulações federais, que envolvem órgãos como Receita Federal e Anvisa, terão que ser revogadas, simplificadas e republicadas em até 18 meses. A estimativa do Ministério da Economia é que…
Lei do Simples Nacional sofre alteração com a publicação da LC nº 169/2019
03 nov 2019 – Simples Nacional Através da Lei Complementar nº 169 de 2019, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 03/12, o governo federal autorizou a constituição de sociedade de garantia solidária e de sociedade de contragarantia. Com a publicação da LC nº 169/2019, o Capítulo IX da Lei…