18 dez 2019 – Trabalho / Previdência A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17), a medida provisória que estabelece o pagamento de pensão mensal vitalícia, no valor de um salário mínimo, para crianças vítimas de microcefalia decorrente do vírus Zika. A matéria segue para o Senado. De acordo com o…
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Arquivos paradezembro 2019
ICMS/SP – Acordos celebrados no PEP do ICMS alcançam mais de R$ 10 bilhões
18 dez 2019 – Tributos A Secretaria da Fazenda e Planejamento e a Procuradoria Geral do Estado fecharam balanço sobre os acordos firmados por contribuintes no âmbito do Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS, que esteve aberto de 7/11 a 15/12. O programa contabilizou mais de R$ 10 bilhões…
O impacto da exclusão do ICMS do PIS/Cofins para os contadores
16 dez 2019 – Tributos A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de não considerar o ICMS como faturamento vai impactar as empresas de lucro real e lucro presumido no Brasil. Isso porque, essa decisão exclui o imposto da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da…
5 benefícios que a Reforma da Previdência não alterou
16 dez 2019 – Trabalho / Previdência 1 – Auxílio doença Para ter direito ao auxílio-doença, o segurado precisa comprovar a sua incapacidade de continuar trabalhando, através de perícia médica. As regras para ter direito ao benefício permanecem as mesmas: é necessário passar por um médico perito do INSS e comprovar…
Guia de Previdência Social (GPS) para pagamento de parcelamentos será emitida exclusivamente pela Internet
17 dez 2019 – Trabalho / Previdência A Receita Federal informa que, a partir de fevereiro de 2020, as Guias da Previdência Social (GPS) para quitação de parcelamentos previdenciários administrados pela RFB serão emitidas pela Internet ou nas unidades de atendimento da RFB. A emissão do documento será feita pelo…
Com tensão política e juros mais baixos, dólar deve continuar em alta
17 dez 2019 – Economia e Finanças m meio à novela da guerra comercial entre Estados Unidos e China, que desacelerou o ritmo de crescimento das trocas globais nestes dois anos, a alta do mercado de câmbio ficou mais acentuado com o clima de instabilidade generalizada na América Latina. O…
ICMS/RJ – Secretaria da Fazenda cria robô para identificar e cobrar divergências fiscais
16 dez 2019 – Tributos Por Ascom da Secretaria de Fazenda A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio (Sefaz-RJ) criou mais uma ferramenta para aprimorar a fiscalização e a arrecadação de impostos: um robô integrado ao sistema Fisco Fácil que monitora automaticamente toda a base de contribuintes pessoas jurídicas…
Publicada Nota Técnica 17/2019, com alterações decorrentes da EC 103/2019
17 dez 2019 – Trabalho / Previdência Emenda Constitucional da Reforma da Previdência trouxe modificações no cálculo das Contribuições Previdenciárias que impactam o eSocial. A promulgação da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a chamada Reforma da Previdência, trouxe uma série de modificações nos cálculos das Contribuições…
O calendário de pagamento de benefícios de 2020 já está disponível
17 dez 2019 – Trabalho / Previdência Segurados do INSS já podem conferir a data em que seus benefícios serão depositados em 2020. Os cerca de 35 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem checar a data de depósito dos benefícios ao longo…
Certidão Negativa de Débitos (CND) – Esclarecimentos Gerais
13 dez 2019 – Tributos A prova de regularidade fiscal do contribuinte ocorre através de documento emitido pelos órgãos oficiais que constate a inexistência de débitos ou sua não exigibilidade. A Lei n° 5.172/66 (Código Tributário Nacional – CTN) determina que a legislação poderá exigir prova da quitação de determinado…