É cada vez mais comum que empresários fiquem com dúvidas quanto ao modelo de trabalho ideal para o seu negócio. O PJ e CLT podem trazer benefícios diferentes tanto para a empresa quanto para o colaborador. Por isso, antes de contratar um funcionário por CLT ou PJ é preciso analisar os prós e contras…
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Arquivos paraoutubro 2019
O Simples Nacional é facultativo para Estados e Municípios?
Não. Todos os Estados e Municípios participam obrigatoriamente do Simples Nacional. Entretanto, a depender da participação de cada Estado no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, poderão ser adotados pelos Estados limites diferenciados de receita bruta de EPP (sublimites), para efeitos de recolhimento de ICMS e ISS, conforme o caso. O…
Atividade Rural 2019
001 – O que se considera como atividade rural, nos termos da legislação tributária? Consideram-se como atividade rural a exploração das atividades agrícolas, pecuárias, a extração e a exploração vegetal e animal, a exploração da apicultura, avicultura, suinocultura, sericicultura, piscicultura (pesca artesanal de captura do pescado in natura) e outras…
Caixa paga hoje até R$ 500 do FGTS para parte dos correntistas
9 out 2019 – Trabalho / Previdência Trabalhadores nascidos de setembro a dezembro receberão recursos. Os correntistas da Caixa Econômica Federal nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro recebem hoje (9) o pagamento de até R$ 500 por conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O valor…
Prazo para parcelamento de débitos tributários é prorrogado
8 de outubro de 2019 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional prorrogou na última semana o prazo para parcelamento de débitos junto ao órgão com benefício de redução do valor mínimo da parcela. A nota foi divulgada através da Portaria 4.456/2019. Desta forma, para os pedidos de parcelamento de débitos inscritos…
Como declarar a CTPS Digital no Conectividade, no SEFIP e na GRRF
7 out 2019 – Trabalho / Previdência A Caixa Econômica Federal divulgou orientações aos empregadores para a declaração dos dados do trabalhador após o início da utilização da CTPS Digital, conforme abaixo. Considerando que desde o dia 24/09/2019, para os novos trabalhadores, são geradas somente as CTPS DIGITAIS, cuja numeração…
PGFN e Caixa ampliam protestos de débitos do FGTS
7 out 2019 – Trabalho / Previdência Em setembro, a expansão alcançou cartórios nos estados do Pará e Rondônia. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a CAIXA — agente operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) — ampliaram a implementação de protesto de Certidão de Dívida…
Compensação de Prejuízos 2019
Quais as modalidades de prejuízos que podem ser apurados pelas pessoas jurídicas? Os prejuízos que podem ser apurados pela pessoa jurídica são de duas modalidades: a) o apurado na Demonstração do Resultado do período de apuração, conforme determinado pelo art. 187 da Lei nº 6.404, de 1976. O prejuízo apurado…
Quem está impedido de optar pelo Simples Nacional?
A empresa (base legal: art. 3º, II, §§ 2º e 4º, e art. 17 da Lei Complementar nº 123, de 2006): • que não tenha natureza jurídica de sociedade empresária, sociedade simples, empresa individual de responsabilidade limitada ou empresário individual • que tenha auferido, no ano-calendário imediatamente anterior ou no…
Ministério da Economia disponibiliza o novo portal NBS Digital
4 out 2019 – Comércio Exterior Ferramenta simplifica a pesquisa de serviços ou termos específicos na Nomenclatura Brasileira de Serviços. Para facilitar o acesso e a pesquisa da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variação no Patrimônio (NBS) e suas Notas Explicativas (NEBS), a Secretaria Especial…