23 out 2019 – Trabalho / Previdência Os pescadores artesanais da Região Nordeste afetados pelo vazamento de óleo cru nas praias irão receber uma parcela extraordinária do seguro-defeso, informou hoje (22) o secretário de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Jorge Seif Júnior. A medida beneficiará…
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Arquivos paraoutubro 2019
Senado aprova texto-base da reforma da Previdência em segundo turno
23 out 2019 – Trabalho / Previdência Após pouco mais de três horas de discussão, o Plenário do Senado aprovou o texto-base da reforma da Previdência em segundo turno. Às 19h22, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), proclamou o resultado. A proposta de emenda à Constituição (PEC) foi aprovada…
STF reconhece repercussão geral em mais um recurso sobre base de cálculo de PIS e Cofins.
22/10/2019 – Tributos O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se a inclusão da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) em suas próprias bases de cálculo é constitucional. A matéria será examinada no Recurso Extraordinário (RE) 1233096, que, por unanimidade, teve repercussão geral reconhecida…
Contador não pode ser responsabilizado por sonegação de cliente
22/10/2019 – Contabilidade Deixar de recolher a contribuição previdenciária dos funcionários só é crime se ficar comprovado o dolo na conduta do acusado. Assim entendeu a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ao negar provimento à apelação do Ministério Público Federal (MPF) contra a sentença, do…
Caixa antecipa calendário de saques de até R$ 500 do FGTS
21 out 2019 – Trabalho / Previdência Todas as retiradas serão liberadas até o fim deste ano. Os trabalhadores com contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão sacar até R$ 500 de cada conta antes do fim do ano. A Caixa Econômica Federal…
Cilea apresenta programa para a elaboração do Balanço Social e Ambiental para as pequenas e médias empresas
22 out 2019 – Contabilidade Cilea promove reunião em Cartagena, Colômbia O Comitê de Integração Latino Europa-América (Cilea) aprovou, nesta segunda-feira (21), um programa online para a elaboração do Balanço Social e Ambiental para as Pequenas e Médias Empresas. A medida foi discutida durante a Assembleia da entidade, realizada durante…
ICMS/SP – IncentivAuto é sancionado e montadoras já podem apresentar projetos e aderir ao programa
22 out 2019 – Tributos O governador João Doria sancionou a lei que autoriza a concessão de financiamento especial a empresas que contem projeto aprovado no âmbito do IncentivAuto, programa estratégico para o setor automotivo do Estado de São Paulo. A Lei nº 17.185/2019 foi publicada na edição desta terça-feira…
Sociedades Cooperativas 2019
21/10/2019 – Societário 001 – O que são sociedades cooperativas? As sociedades cooperativas em geral estão reguladas pela Lei nº 5.764, de 1971 que definiu a Política Nacional de Cooperativismo e instituiu o regime jurídico das cooperativas. São sociedades de pessoas de natureza civil, com forma jurídica própria, constituídas para…
Lei torna inscrição no Cadastro Ambiental Rural obrigatória e permanente
21/10/2019 – Atividade Rural O Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira, 18, norma que retorna o prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) no âmbito do Código Florestal Brasileiro e permite que produtores rurais tenham o direito a acessar os mecanismos de adequação à lei. Além disso,…
Como calcular o custo de um funcionário para a empresa?
21/10/2019 – Trabalho / Previdência É um grande engano pensar que o custo de um funcionário se resume ao salário que ele recebe. As empresas têm inúmeros custos e gastos que encarecem a folha de pagamento de um negócio. A classificação do regime tributário, por exemplo, interfere diretamente nos custos para a…