18 abr 2018 - ICMS, IPI, ISS e Outros O contribuinte que declara o ICMS devido pela própria empresa, mas deixa de repassar os valores aos cofres públicos, não comete crime contra a ordem tributária. Segundo decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o ato configura mera inadimplência....
17 abr 2018 - Trabalho / Previdência Pagamento envolve mais de 31 mil benefícios, com diferenças a receber a partir de R$ 15.000,01, num total de aproximadamente R$ 680 milhões O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia no dia 02 de maio o pagamento do sexto lote das diferenças...
17 abr 2018 - Trabalho / Previdência Procedimento se dará para reinicialização do NSU e é necessário para adaptação dos sistemas dos entes do eSocial o dia 18/04/2018, o ambiente de produção restrita ficará fora do ar para procedimento de limpeza da base de dados. As empresas que enviaram eventos...
13 abr 2018 - IR / Contribuições Senadores aprovam novas regras para certificação de entidades filantrópicas Foi publicada nesta quinta-feira (12) no Diário Oficial da União a Lei 13.650/2018, que simplifica as regras para a obtenção e renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas). A lei tem...
13 abr 2018 - Trabalho / Previdência Projeto que permite o saque no o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de pensão alimentícia está na pauta da reunião de quarta-feira (18) da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a partir das 9h. Apresentada pelo senador Lasier...
16 abr 2018 - Trabalho / Previdência Projeto da LDO prevê salário mínimo de R$ 1.002 em 2019 A proposta chegou ao Congresso nesta sexta-feira (13) e será analisada pela Comissão Mista de Orçamento O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 propõe salário mínimo de R$ 1.002...
16 abr 2018 - Comércio Exterior O secretário de Comércio e Serviços substituto do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Douglas Finardi, participou, na última terça (10), da 9ª edição do Encontro Nacional de Comércio Exterior de Serviços (ENAServ), onde apresentou as principais iniciativas do MDIC para estimular...
16 abr 2018 - Comércio Exterior No último dia 11, em evento presencial organizado em parceria com a Aliança Procomex em São Paulo-/SP, a Receita Federal e a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) debateram com representantes de setores e empresas exportadoras do País, o cronograma de desligamento dos sistemas legados...
16 abr 2018 - IR / Contribuições Pessoas físicas que explorem atividade rural precisam ficar atentas na hora de prestar contas ao Leão. São consideradas produtores rurais, para efeito fiscal, caso tenham obtido receita bruta em 2017 acima de R$ 142.798,50. E estão sujeitas a regras de tributação específicas. A...
13 abr 2018 - IR / Contribuições Quais as maneiras para solicitar o parcelamento de dívidas. Foi publicada na segunda-feira (9) a Lei Complementar 162/2018, que autoriza o refinanciamento das dívidas fiscais (Refis) das micro e pequenas empresas. A partir da publicação da lei no Diário Oficial da União, as...
