15 mai 2018 - IR / Contribuições Contribuintes podem se organizar em sociedades diferentes, mesmo que as empresas tenham atividades parecidas. De acordo com decisão da 3ª Turma da 1ª Câmara Ordinária do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf), a organização é legítima e não autoriza...
14 mai 2018 - Simples Nacional Permitir novamente a entrada das empresas optantes pelo Simples Nacional que foram excluídas em janeiro de 2018 é o intuito do projeto de lei complementar (PLP) 500/2018. De autoria do deputado federal Jorginho Mello (PR-SC), a matéria visa garantir que mais de 600 mil...
14 mai 2018 - Comércio Exterior A crise na Argentina pode levar à redução das exportações brasileiras de carros e peças para o país vizinho, segundo avaliação de especialistas. Atualmente, a participação da Argentina nas exportações brasileiras é de cerca de 8% e a maior parte é do setor de...
14 mai 2018 - Comércio Exterior O Banco Central (BC) informou que fará ajustes, a partir de hoje (14), no leilão para rolagem integral dos contratos com vencimento em 1º de junho. A medida reafirma a intenção do banco de atuar na renovação dos contratos de venda de dólares no...
10 mai 2018 - IR / Contribuições Em recurso repetitivo, o colegiado estabeleceu que deve ser considerado insumo tudo aquilo que seja imprescindível para o desenvolvimento da atividade econômica Em julgamento de recurso especial sob o rito dos repetitivos, relatado pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho, a Primeira Seção do...
11 mai 2018 - IR / Contribuições A Câmara de Deputados da Argentina transformou em lei nesta quarta-feira a eliminação da dupla imposição tributária com o Brasil para favorecer pequenas e médias empresas e empreendedores argentinos exportadores do setor de serviços baseados no conhecimento (SBC). Com esta iniciativa, os empreendedores...
9 mai 2018 - IR / Contribuições A Cairu Indústria de Bicicletas obteve na Justiça Federal liminar que afasta a cobrança de Imposto de Renda (IRPJ), CSLL, PIS e Cofins sobre descontos obtidos em multa e juros de mora de dívida incluída no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). A...
9 mai 2018 - Comércio Exterior Na tarde da última segunda-feira (7), equipes técnicas de Brasil e Portugal discutiram como ampliar cooperação bilateral com o objetivo de implementar o Sistema do Sistema Nacional de Garantias (SNG), que está previsto na LC nº 123, lei que instituiu o estatuto Nacional da...
10 mai 2018 - Simples Nacional Microempreendedor individual que não enviar o documento paga multa mínima de R$50 e perde benefícios Todos os Microempreendedores Individuais (MEIs) têm de entregar a Declaração Anual de Faturamento (DASN-Simei) até 31 de maio. O documento deve ser preenchido e enviado pelo Portal do Empreendedor...
Os números do eSocial são grandiosos: 8 milhões de empresas e 80 mil escritórios contábeis impactados até 2019; 40 milhões de trabalhadores abrangidos e 15 obrigações legais que serão substituídas gradativamente. Os dados revelam os primeiros efeitos do projeto do governo federal que passou a ser obrigatório para uma parte dessas empresas ainda em janeiro de 2018. E,...
