28 mar 2018 - Trabalho / Previdência Empresa de transporte deve recolher contribuição previdenciária de 20% sobre frete pago a caminhoneiros autônomos Ao reconhecer a legalidade do artigo 201, parágrafo 4º, do Decreto 3.048/99 e da Portaria MPAS 1.135/01, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a...
29 mar 2018 - Trabalho / Previdência Principais evoluções se referem à validação do CPF, na produção restrita, e estrutura de retorno de processamento do evento. Foi disponibilizada na área de Documentação Técnica do portal do eSocial a nova versão do Manual de Orientação ao Desenvolvedor (versão 1.6.4). As principais evoluções se...
29 mar 2018 - Trabalho / Previdência Alguns Estados instituem salário mínimo regional, como RJ, PR, RS, SC e SP. O empregador deve fazer o pagamento das diferenças salariais, conforme estabelecido em leis estaduais. Os empregadores estão acostumados a incluir no eSocial o reajuste salarial dos seus empregados domésticos no...
27 mar 2018 - Comércio Exterior O Novo Processo de Exportação, baseado na Declaração Única de Exportação (DUE) já vem promovendo uma profunda simplificação e racionalização dos procedimentos, por meio da integração com a nota fiscal eletrônica e o paralelismo entre as atividades de licenciamento e de despacho. O Programa...
27 mar 2018 - Trabalho / Previdência A partir de 2 de abril, termos e relatórios sobre embargo ou interdição devem ser lavrados e transmitidos via sistema eletrônico O Ministério do Trabalho publicou no Diário Oficial da União dessa segunda-feira (26) a Instrução Normativa nº 142 que disciplina procedimentos de...
27 mar 2018 - Trabalho / Previdência Conselho Curador aprova mudança que permite a utilização de FCVS em renegociação de débitos O ministro do Trabalho em exercício, Leonardo Arantes, presidiu nesta terça-feira (27) reunião ordinária do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que aprovou novas...
28 mar 2018 - Contabilidade / Societário A Junta Digital é uma novidade tecnológica que está tornando o processo de abertura, alteração e encerramento de empresas mais ágil e menos burocrático. Para explicar o funcionamento e os benefícios desse sistema será promovido o Seminário Junta Digital, na quarta-feira (28), das 8h30...
28 mar 2018 - ICMS, IPI, ISS e Outros A regra de validação que exige o CEST na NF-e e NFC-e (N23-10) fica postergada até a publicação de Nota Técnica com maiores esclarecimentos. http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false Fonte: Coordenação Técnica do ENCAT /Portal NF-e
27 mar 2018 - IR / Contribuições A Operação Manigância tem foco no combate a fraudes relacionadas ao comércio de créditos tributários irregulares. Durante o dia 22 de março, a Receita Federal e a Polícia Federal cumpriram 15 mandados de busca, que resultaram na apreensão de documentos, computadores, celulares e...
1 - INTRODUÇÃO O segurado empregado contribuirá para a Previdência Social sobre o seu salário-de-contribuição mensal, observando-se os valores mínimos e máximos da Tabela de Salário-de-contribuição do INSS, conforme veremos neste comentário. 2 - SEGURADO EMPREGADO Deve contribuir obrigatoriamente na qualidade de segurado empregado: - aquele que presta serviços de...
