17 jan 2018 - ICMS, IPI, ISS e Outros Sancionada Lei que restringe o horário para oferta de produtos e serviços por telefone. O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), sancionou a Lei estadual 7.853/2018, que proíbe ligações de telemarketing antes das 8h e depois das 18h,...
18 jan 2018 - Contabilidade / Societário Profissionais e organizações contábeis tem até o dia 31 de janeiro de 2018 para comunicar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) a “não ocorrência de eventos atípicos”, conhecida como “Declaração Negativa”, referente ao exercício 2017. A declaração poderá ser feita diretamente...
16 jan 2018 - IR / Contribuições Projeto que modifica as alíquotas e as faixas de tributação constantes na tabela progressiva do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) está em pauta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O objetivo do PLS 517/2015, segundo seu autor, o ex-senador Donizeti...
16 jan 2018 - ICMS, IPI, ISS e Outros Uma nova legislação para agroindústrias de pequeno porte em São Paulo deverá ser publicada pelo governo do Estado no primeiro semestre deste ano. A intenção é flexibilizar as regras, mantendo exigências que garantam a qualidade dos produtos. A legislação contempla a...
15 jan 2018 - Contabilidade / Societário NBC CTSC 03, de 8 de dezembro de 2017 e CT Ibracon nº 02/2017 O Conselho Federal de Contabilidade, no exercício de suas atribuições leais e regimentais, aprovou em seu Plenário a sequinte Norma Brasileira de Contabilidade (NBC): CTSC 03 - Relatório Sobre...
16 jan 2018 - IR / Contribuições Podem optar pelo Simples Nacional as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que não incorram em nenhuma das vedações previstas na Lei Complementar 123, de 2006. 1 - EMPRESAS EM ATIVIDADE Para as empresas já em atividade, a solicitação de opção...
16 jan 2018 - IR / Contribuições Projeto que garante aos pequenos empresários o mesmo tratamento dado aos grandes foi vetado pelo governo. Para as mais de 7 milhões de micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais brasileiros, as próximas semanas no Congresso serão vitais. O presidente Michel Temer vetou...
12 jan 2018 - IR / Contribuições O Orçamento de 2018 deixou de incluir um reajuste na tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), aumentando a defasagem dos números em relação à inflação. De acordo com estudo do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional),...
12 jan 2018 - ICMS, IPI, ISS e Outros A legalidade da inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (Tust) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd) de energia elétrica na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) será definida...
15 jan 2018 - IR / Contribuições O CGSIM, órgão vinculado à Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa (SEMPE), da estrutura do MDIC, promoverá, no final de janeiro, a baixa das inscrições dos Microempreendedores Individuais (MEI) inadimplentes, de acordo com o § 15-B do art. 18-A da LC 123/2006....
