16 fev 2017 - Trabalho / Previdência A Caixa Econômica Federal passou a abrir as agências duas horas mais cedo a partir desta quarta-feira (15/02), para atender aos beneficiários que queiram saber o saldo ou retirar dúvidas referentes ao saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Os...
14 fev 2017 - Trabalho / Previdência A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) precisa ser declarada anualmente e tem prazo para ser entregue. Este ano, a data final é 17 de março. Todo mundo que tinha CNPJ ativo na Receita Federal em 2016, era Microempreendedor Individual (MEI) com funcionário...
14 fev 2017 - Trabalho / Previdência O horário de verão termina no próximo domingo (19), a partir da 0h, quando os relógios devem ser atrasados em uma hora nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. A medida, em vigor desde outubro, visa proporcionar uma economia de energia para o País,...
14 fev 2017 - IR / Contribuições O Programa de Regularização Tributária (PRT), regulamentado pela Receita Federal, permite às empresas parcelarem suas dívidas junto à própria Receita vencidas até 30 de novembro de 2016, em 120 vezes. O programa serve tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. Criado por Medida Provisória,...
13 fev 2017 - Trabalho / Previdência As convenções e acordos coletivos de trabalho poderão prevalecer sobre o que determina a legislação trabalhista. É o que determina a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/16, do deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), em tramitação na Câmara dos Deputados. Atualmente, a Constituição garante...
13 fev 2017 - Trabalho / Previdência Projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados permite que empresas que possuem filiais em localidades diferentes possam pagar os salários de todos os seus empregados na mesma data, ainda que acordos ou convenções coletivas estipulem dias diferentes. O projeto (PL 5245/16)...
13 fev 2017 - IR / Contribuições A opção pelo Programa ocorrerá exclusivamente no Ambiente Virtual (e-CAC) Com o intuito de facilitar a compreensão das regras do Programa, foi publicado no sítio da Receita Federal do Brasil, na internet, documento contendo informações básicas ao contribuinte, bem como um passo a...
10 fev 2017 - Trabalho / Previdência O relator da reforma da Previdência (PEC 287/16), deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), disse que pretende apresentar seu relatório em meados de março. Ele vai propor seu plano de trabalho na próxima terça-feira (14), mas adiantou que planeja fazer oito audiências públicas e...
10 fev 2017 - Trabalho / Previdência Cronograma de audiências será definido na próxima terça-feira, quando o colegiado voltará a se reunir Foi instalada nesta quinta-feira (9) a comissão especial que vai discutir a reforma trabalhista na Câmara dos Deputados. O deputado Daniel Vilela (PMDB-GO) foi eleito presidente e o...
8 fev 2017 - IR / Contribuições Especialista comenta a decisão da Receita Federal em aceitar parcelamento de dívidas vencidas para o governo federal em novas condições. O Programa de Regularização Tributária (PRT), regulamentado pela Receita Federal, permite às empresas parcelarem em até 120 vezes, se não tiverem crédito a...
