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Arquivos para2017

Empresas do Simples podem se livrar da multa de 10% do FGTS

23 fev 2017 - Trabalho / Previdência Para a Fenacon, a legislação dessas empresas é diferenciada e a tributação não está prevista Decisão recente da 20ª Vara Federal do Distrito Federal abre precedente para que empresas do regime sejam liberadas do tributo. Projeto de Lei enviado ao Congresso prevê red...

Revisão de auxílio-doença gera economia anual de R$ 715 milhões

21 fev 2017 - Trabalho / Previdência Nem bem 10% dos benefícios de auxílio-doença passaram por pente-fino e o governo já contabiliza economia de R$ 715,432 milhões ao ano. Em entrevista ao Valor, o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, Alberto Beltrame, explicou que a maior parte da...

Quase 200 mil empresas devem FGTS de funcionários e ex-funcionários

21 fev 2017 - Trabalho / Previdência Cerca de 7 milhões de trabalhadores não tiveram depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), incluindo contas ativas e inativas, feitos corretamente por seus empregadores. São 198,7 mil empresas devedoras de depósitos de FGTS, segundo informações da Procuradoria-Geral da Fazenda...

Receita caça sonegadores de contribuições ao INSS em 2013

16 fev 2017 - Trabalho / Previdência A Receita Federal começou a alertar cerca de 14 mil empresas que caíram na malha fina, por sonegação ou recolhimento a menor da contribuição previdenciária. As irregularidades são relativas a 2013, com potencial de sonegação fiscal ao redor de R$ 11 milhões. Em...

Ministro garante que modernização da CLT mantém direitos dos trabalhadores

17 fev 2017 - Trabalho / Previdência O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, garantiu nesta quinta-feira (16) que a proposta de modernização das leis trabalhistas enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional assegura os direitos dos trabalhadores. Durante audiência da Comissão Especial da Reforma Trabalhista da Câmara dos Deputados, ele...

Receita Federal inicia ações na malha da Pessoa Jurídica relativas à Contribuição Previdenciária

16 fev 2017 - Trabalho / Previdência O objetivo é informar às empresas que diferenças em valores declarados à Receita Federal acarretaram sua inclusão em malha. Nesta primeira etapa, cerca de 14 mil empresas serão alertadas por meio de carta enviada para o endereço cadastral. Os indícios verificados na referida...

Abono Salarial: Nascidos em março e abril recebem benefício do PIS a partir desta quinta

16 fev 2017 - Trabalho / Previdência Os trabalhadores nascidos nos meses de março e abril, que recebem até dois salários mínimos, poderão sacar o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) a partir desta quinta-feira (16/02). A retirada poderá ser feita nas agências da Caixa Econômica Federal, nos...
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