20 jun 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros A Prefeitura de Bauru enviou para a Câmara Municipal, no mês passado, um “pacote” com três projetos de lei relativos a mudanças no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) – ou apenas ISS. Todos já passaram pelas Comissões de Justiça...
20 jun 2017 - IR / Contribuições O secretário de Estado da Receita, Marconi Marques Frazão, participou, junto com o secretário executivo, Leonilson Lins de Lucena, no Recife (PE), de um encontro para discutir propostas de revitalização do plano de desenvolvimento regional com gestores da Fazenda de sete Estados do...
20 jun 2017 - Trabalho / Previdência O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência sobre a constitucionalidade da Contribuição Sindical Rural, instituída pelo Decreto-Lei 1.661/1971. A decisão foi tomada na análise do Recurso Extraordinário (RE) 883542, em que o Plenário Virtual reconheceu a repercussão geral da questão e reafirmou...
20 jun 2017 - Trabalho / Previdência A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta do deputado Pedro Uczai (PT-SC) que susta a Portaria 3.204/1988, do Ministério do Trabalho, que criou a categoria profissional diferenciada de “trabalhadores na movimentação de mercadorias em geral. O Projeto de Decreto...
16 jun 2017 - Simples Nacional A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) deu a partida na "Operação Concorrência Leal" para regularizar empresas e grupos econômicos enquadrados no regime tributário do Simples Nacional. O órgão selecionou 900 contribuintes constituídos com CNPJ e identificou que eles seriam, na verdade, 410 empresas que foram “fracionadas” para...
16 jun 2017 - Trabalho / Previdência O desemprego não para de aumentar, mas o número de trabalhadores que recebe o seguro-desemprego no país é menor agora do que em 2014, quando a economia brasileira entrou na atual recessão. Desde o começo da crise, foram fechadas 3 milhões de vagas...
13 jun 2017 - IR / Contribuições O ônus de provar a ocorrência de fato gerador é do Fisco. Assim, se há dúvida se uma determinada operação é tributável ou não, o contribuinte não deve ser responsabilizado. Com base nesse entendimento, a 3ª Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou...
13 jun 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros "Isso é quase um pesadelo operacional", diz Ricardo Vieira, diretor da Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito e Serviços (Abecs) A alteração na cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre cartões, leasing e planos de saúde abriu uma disputa...
13 jun 2017 - IR / Contribuições Decisões tomadas pelo tribunal administrativo, após a instituição de uma bonificação a auditores fiscais por aplicação de multas, devem ser revistas devido aos diversos processos no Judiciário O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), pode ser obrigado a julgar novamente todas as decisões...
14 jun 2017 - Trabalho / Previdência Vídeos abordam todos os itens do eSocial Doméstico, da admissão ao desligamento. Podem ser acessados no menu Empregador Doméstico Mais uma novidade para auxiliar os empregadores domésticos: Tutoriais em Vídeo. Produzidos pela Escola Nacional da Inspeção do Trabalho - ENIT, os vídeos trazem...
