26 jul 2017 - IR / Contribuições A Receita Federal está fazendo um pente-fino no programa de repatriação – que permite a regularização de recursos enviados ao exterior. Contribuintes suspeitos de terem declarado dinheiro de origem ilegal serão intimados já a partir de agosto e setembro. O foco da Receita são...
26 jul 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros O presidente Michel Temer lança nesta terça-feira (25), no Palácio do Planalto, o Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira, que deve incluir, entre outras, mudanças nos critérios para os royalties de exploração mineral. As novas regras serão instituídas por decreto presidencial...
24 jul 2017 - Trabalho / Previdência O impacto das mudanças - das férias ao home office - faz as empresas convocarem advogados especializados e um intensivão nos departamentos de RH Os 120 dias até a entrada em vigor da nova legislação trabalhista, sancionada pelo presidente Michel Temer no dia 13,...
24 jul 2017 - Trabalho / Previdência Para especialistas, a flexibilização das regras trabalhistas exige outro formato do eSocial, previsto para entrar no ar em janeiro de 2018 para empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões A nova plataforma do governo que vai unificar o envio de todas as informações...
25 jul 2017 - IR / Contribuições Instrução Normativa dispõe sobre os depósitos judiciais e extrajudiciais referentes a tributos e contribuições administrados pela Receita Federal Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (25/07) a IN RFB nº 1721/2017 que dispõe sobre os depósitos judiciais e extrajudiciais referentes a tributos...
21 jul 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros Os certificados digitais dos endereços www.nfe.fazenda.gov.br e www.sefazvirtual.fazenda.gov.br serão alterados no dia 27/07/2017. Para estabelecer uma conexão segura com quaisquer serviços existentes sob esses endereços será necessário que a cadeia destes novos certificados esteja instalada na máquina do usuário. Informamos abaixo os...
20 jul 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros O governador Geraldo Alckmin assinou nesta quarta-feira (19/7), em evento no Palácio dos Bandeirantes, os decretos que abrem e estabelecem os critérios de adesão do Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS e do Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) do IPVA,...
20 jul 2017 - IR / Contribuições O governo anuncia hoje o aumento de impostos sobre combustíveis, mediante elevação das alíquotas do PIS/Cofins sobre gasolina, diesel e etanol. O objetivo é aumentar a arrecadação em mais de R$ 10 bilhões este ano e mais R$ 20 bilhões em 2018. Com essa...
20 jul 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros Os programas de renegociação de dívidas abrangem débitos com o ICMS e IPVA, entre outros, e oferecem descontos nas multas e juros para o contribuinte que pagar à vista O governador Geraldo Alckmin assinou nesta quarta-feira (19/07) os decretos que abrem e...
18 jul 2017 - IR / Contribuições Nas últimas semanas, enquanto o Congresso – e o país inteiro – acompanhavam os desdobramentos da denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer e a condenação do ex-presidente Lula, um grupo de deputados e senadores estava imerso na tarefa de tornar ainda...
