26 dez 2017 - Comércio Exterior A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do MDIC publicou no dia 21/12, no Diário Oficial da União, portaria que regula a distribuição das cotas tarifárias para exportação de veículos para a Colômbia. As novas regras de comércio passaram a valer depois que o país internalizou...
27 dez 2017 - IR / Contribuições A Instrução Normativa (IN) RFB nº 1772/2017 define procedimentos da compensação do imposto sobre a renda pago no exterior incidente sobre lucros. Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1772/2017, que dispõe sobre a tributação de lucros, rendimentos e...
26 dez 2017 - Contabilidade / Societário Os profissionais da contabilidade que devem cumprir o Programa de Educação Profissional Continuada (EPC), do Conselho Federal de Contabilidade, poderão enviar o relatório de atividades aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), em 2018, por meio de um sistema específico desenvolvido pelo CFC. Os contadores...
21 dez 2017 - Comércio Exterior A Receita Federal informa que todos os sistemas da família Siscomex bem como o sistema Mercante ficarão indisponíveis no período de 0h do dia 1º de janeiro até às 12h do dia 2 de janeiro de 2018. A paralisação é necessária para adequação dos sistemas...
21 dez 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros A interpretação de municípios aos dispositivos da Lei Complementar (LC) nº 157/2016, editada para acabar com a guerra fiscal, tem preocupado os profissionais liberais que atuam sob o arranjo jurídico das chamadas sociedades uniprofissionais. Sob a alegação de que podem estar praticando...
21 dez 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros Norma exige que empresas desistam de processos judiciais contra autos de infração por guerra fiscal Além de orientar as secretarias estaduais da Fazenda sobre como proceder para validar os incentivos concedidos sem autorização, para tentar reduzir a guerra fiscal do ICMS, convênio...
20 dez 2017 - Comércio Exterior O secretário da Receita Federal, auditor-fiscal Jorge Rachid, participou no dia 19/12 do Seminário Internacional “Programa OEA no Cone Sul”. O evento foi uma iniciativa da Receita Federal e foi realizado no Hotel Maksoud Plaza, na cidade de São Paulo, pela Aliança Pró-Modernização Logística de...
21 dez 2017 - Trabalho / Previdência Não haverá nova prorrogação do prazo. Os trabalhadores com direito ao Abono Salarial ano-base 2015 têm menos de 10 dias para sacar o benefício nas agências bancárias. O prazo termina no dia 28 de dezembro e não haverá nova prorrogação. Cerca de 1,4 milhão...
19 dez 2017 - Trabalho / Previdência Neste ano os segurados que residem no exterior também podem realizar o procedimento por meio de documento de Formulário Específico de Atestado de Vida para o INSS Da Redação (Brasília) – Dos mais de 34 milhões de beneficiários do INSS, quase 28 milhões já...
20 dez 2017 - Simples Nacional O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, afirmou nesta terça-feira, 19, que acertou com o presidente Michel Temer que a sanção do Refis para as micro e pequenas empresas será no dia 4 de janeiro. O plenário do Senado aprovou no último dia 13 o...
