Em 2003, um decreto que traçava as regras gerais para a instituição do (ISS), permitia que fossem deduzidos do preço do serviço de construção civil os materiais adquiridos de terceiros Construtoras poderão recorrer à justiça para pedir a restituição ou compensação do tributo pago em materiais, nos últimos cinco anos....
1 - INTRODUÇÃO Os bens do Ativo Imobilizado que se tenham tornado imprestáveis pela obsolescência normal ou excepcional, ou em razão de ocorrência de caso fortuito ou de força maior, podem ser baixadas por ocasião da efetiva saída do patrimônio da empresa, computando-se o resultado da alienação, caso haja valor...
13 jul 2016 - IR / Contribuições Para os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a compensação de débitos tributários com precatórios vencidos só é possível quando lei expressamente autorize tal operação. O entendimento do STJ segue o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucionais os parágrafos...
13 jul 2016 - IR / Contribuições Das empresas cadastradas no CNAE, mais de 3,5 milhões possuem débitos. Valores das inscrições ultrapassam a casa do trilhão Levantamento da PGFN revela o número de empresas por seção econômica que devem à União Das mais de cinco milhões de empresas brasileiras cadastradas...
13 jul 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço, da Câmara dos Deputados, aprovou na quarta-feira (6) o Projeto de Lei 2768/15, do deputado Carlos Manato (SD-ES), que proíbe a cobrança de taxa de serviço – gorjeta de 10% sobre o...
13 jul 2016 - IR / Contribuições Diferentemente do que foi publicado na matéria "Recriação da CPMF depende do governo, diz relator da LDO", o senador Wellington Fagundes (PR-MT) não afirmou que a meta fiscal de 2017 só será cumprida se o governo criar novos impostos. Relator do projeto da...
13 jul 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros Nesta terça-feira (12), o presidente em exercício, Michel Temer, sancionou a lei que determina que a medição do consumo de água em condomínios deve ser individualizada. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. O texto ainda ressalta que...
12 jul 2016 - Trabalho / Previdência Governo anuncia revisão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez e autoriza Funpresp-Exe a administrar previdência complementar de estados e municípios O governo anunciou três medidas que têm impacto direto na previdência e na assistência social, embora não se tratem ainda de pontos da...
11 jul 2016 - Trabalho / Previdência Inicia-se em 12 de julho o prazo para a consolidação dos parcelamentos previdenciários de débitos administrados pela Receita Federal e pela PGFN. No total, 9.975 contribuintes pessoas físicas e 124.723 contribuintes pessoas jurídicas optaram pelos parcelamentos previdenciários do último Refis (artigo 2º da...
Seguindo as práticas contábeis adotadas pelas companhias do setor de construção civil e incorporação imobiliária, a João Fortes utiliza o regime de competência nas suas demonstrações financeiras. O método adotado para apropriação das receitas da João Fortes oriundas de incorporação é o método POC (Percentage of Compliance), que exige o...
