Publicado no DO em 7 jul 2016 Altera a Lei n° 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, determinando a manutenção preventiva das redes de drenagem pluvial. O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que...
7 jul 2016 - Trabalho / Previdência A Câmara dos Deputados analisa proposta que aumenta de 120 para 300 pessoas por dia no ano o limite de empregados que poderão ser contratados para auxiliar o agricultor familiar em épocas de safra. A medida está prevista no Projeto de Lei 4672/16,...
7 jul 2016 - IR / Contribuições A Receita Federal libera amanhã (8), às 9h, a consulta ao segundo lote de restituições do Imposto de Renda 2016. Também estão no lote restituições residuais de 2008 a 2015 liberadas pela Receita. Como checar? Para saber se teve a declaração liberada, o...
Publicado no DOE em 6 jul 2016 Divulga os valores das transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de junho de 2016. O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no § 8º do art. 39 do Anexo VIII do...
Publicado no DO em 6 jul 2016 Altera a Portaria SPU nº 80, de 27 de abril de 2016, que estabelece que o pagamento dos foros e das taxas de ocupação de terrenos da União poderá ser realizado em cota única, com vencimento em 29 de julho de 2016. O...
Publicado no DO em 6 jul 2016 Publica os preços mínimos para as culturas de verão e sementes das safras 2016/2017 e 2017, para os produtos regionais e os produtos extrativos da safra 2016/2017. O Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso das atribuições que lhe confere...
Publicado no DOE em 5 jul 2016 Decreta: Art. 1º Fica instituído o Comitê Gestor da Rede para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios do Estado de Minas Gerais, denominado Comitê Gestor da REDESIM-MG, com o objetivo de estimular e desenvolver ações direcionadas à implementação...
5 jul 2016 - IR / Contribuições É necessário conhecer a origem do novo módulo de escrituração fiscal digital Em 27 anos da existência da Constituição Federal foram publicadas mais de 5,2 milhões de legislações, de acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). Ou seja, em virtude...
5 jul 2016 - Trabalho / Previdência Maior componente do déficit do sistema geral de Previdência, responsável por um "rombo" de R$ 91 bilhões no ano passado, a aposentadoria dos pequenos produtores rurais deverá mudar. O governo estuda alterar a contribuição previdenciária dessas pessoas para, de um lado, reduzir o...
4 jul 2016 - Trabalho / Previdência A partir de 1º/07, todas as empresas do Simples que tenham mais de cinco funcionários precisarão de Certificação Digital para enviar informações fiscais e trabalhistas ao governo, como a Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) e o eSocial....
