Foi publicado no "Diário Oficial da União" desta sexta-feira (30) o decreto que atualiza o valor do salário mínimo dos atuais R$ 880 para R$ 937 (aumento equivalente a 6,47%) a partir de 1º janeiro de 2017. Sai o novo salário mínimo, que já começa a valer em janeiro O novo...
28 dez 2016 - Trabalho / Previdência A apresentação pelo governo federal de uma proposta de modernização da legislação trabalhista, com a promessa do envio de um projeto de lei ao Congresso que vai tornar as leis mais flexíveis, está sendo vista por deputados como uma oportunidade de regularizar a...
27 dez 2016 - IR / Contribuições A dilapidação de patrimônio por empresas que questionam administrativamente autuações recebidas pela Receita Federal está na mira da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Receita Federal. A situação econômica das companhias será acompanhada por grupos de atuação especial no combate à fraude...
28 dez 2016 - Trabalho / Previdência Projeto de lei apresentado pelo governo prevê que horas do banco valham obrigatoriamente 50% a mais que as normais Entre as propostas da reforma trabalhista, está possibilidade de se definir o regime do banco de horas por negociação coletiva, com acréscimo de 50%...
28 dez 2016 - IR / Contribuições O contribuinte que quiser aumentar a restituição ou diminuir o pagamento de Imposto de Renda tem até o dia 31 de dezembro para doar 6% do tributo a ações de proteção à criança e ao adolescente. O valor vale para pessoas físicas. No...
27 dez 2016 - IR / Contribuições Além da parceria com a Receita Federal para combater fraudes à execução, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pretende fechar um convênio com a Serasa Experian com o objetivo de aumentar a recuperação de débitos inscritos em dívida ativa. A PGFN se inspirou...
28 dez 2016 - Contabilidade / Societário A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, no exercício do direito de retirada de uma sociedade, a exclusão do sócio somente é efetivada após, no mínimo, 60 dias da notificação da empresa. Com esse entendimento, os ministros rejeitaram o...
26 dez 2016 - Trabalho / Previdência No dia 15 de dezembro, o governo federal anunciou a unificação de 13 obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais; especialistas temem antecipação do recolhimento do INSS para dia 7 Especialistas temem que as mudanças no eSocial anunciadas pelo governo federal possam concentrar recolhimentos trabalhistas...
26 dez 2016 - IR / Contribuições Já está disponível para consulta pública minuta de instrução normativa (IN) que dispõe sobre a tributação dos rendimentos decorrentes dos aportes de capital de que trata o art. 61-A da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 - investidor-Anjo. Com...
22 dez 2016 - Simples Nacional Antes fixa, a alíquota passa a ser progressiva a partir de janeiro, podendo variar de 17,5% a 22,5%, de acordo com o lucro obtido na venda de bens e direitos Pessoas físicas e empresas do Simples Nacional iniciam 2017 com novas regras na cobrança...
