7 fev 2019 – Contabilidade / Societário O Projeto de Lei 10901/18 permite que os atos de abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas sejam feitos por meio da internet por usuários da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Atualmente, o Redesim – sistema criado e mantido na internet pelo Poder Executivo federal – já concentra todos os atos de constituição, alteração, transformação, incorporação, fusão, cisão, dissolução e extinção do registro de empresários e de pessoas jurídicas (empresas). Os atos, entretanto, precisam ser praticados presencialmente em juntas comerciais. De autoria do Senado, o projeto foi elaborado pela Comissão de Mista de Desburocratização, que funcionou de dezembro de 2016 a…

1 fev 2019 – Contabilidade / Societário Crítica do novo Código Comercial que tramita no Senado, Adriana Flosi, presidente interina da Jucesp, visita posto da ACSP e afirma que nova gestão da autarquia deve promover sua ‘transformação digital’ O maior posto da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) fora de sua sede, localizado na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), recebeu uma visita importante nesta quarta-feira (30/1): a presidente interina Adriana Flosi, primeira mulher à frente da nova gestão da autarquia, que chega com o objetivo de promover a modernização e a digitalização dos processos dos escritórios regionais em todo o estado. Em entrevista ao Diário do Comércio, Adriana reforçou a meta de fazer com que a Jucesp salte da 14º posição para o…

29 jan 2019 – Contabilidade / Societário Prestes a encerrar seu mandato, no próximo dia 31, o senador Pedro Chaves (PRB-MS) e uma comissão temporária apresentaram ao Senado, no último dia 11 de dezembro, um complemento ao polêmico projeto que regula o Novo Código Comercial. Elaborado por um grupo de juristas para tentar corrigir distorções e disciplinar a organização das empresas nas áreas de direito societário, contratual, comercial e marítimo, o PLS 487/2013 deve seguir para o Plenário e, segundo o senador, está como uma das prioridades na pauta da casa, devendo ser colocado em votação “assim que o novo presidente do Senado assumir.” Mas o projeto ainda causa controvérsias em diversos setores da sociedade. Para tentar aperfeiçoá-lo, entidades empresariais, como Sescon-SP, FecomercioSP, Fiesp, Febraban,…

11 dez 2018 – Contabilidade / Societário A comissão temporária para reforma do Código Comercial deve votar nesta terça-feira (11), às 14h30, o relatório ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 487/2013. O texto disciplina a organização e a exploração de empresas nas áreas de direito societário, contratual, cambial e comercial marítimo. O relatório foi apresentado pelo senador Pedro Chaves (PRB-MS) no dia 21 de novembro. Ele apresentou relatório favorável, mas inseriu muitas mudanças ao texto elaborado por uma comissão de juristas e foi apresentado em 2013 ao senador Renan Calheiros (MDB-AL), então presidente do Senado, que assinou a proposta. Em mais de mil artigos, o novo Código Comercial classifica como empresa a atividade econômica organizada para produção de bens e serviços. O projeto define como empresário…