16 jan 2019 – Simples Nacional Programa do Governo de São Paulo não atinge apenas pessoas físicas Assim como as pessoas físicas, empresas também podem ter direito a créditos provenientes do programa Nota Fiscal Paulista, criado pelo Governo de São Paulo em 2007 com o objetivo de estimular os consumidores a exigirem a o documento fiscal no momento da compra. Com o programa, até 30% do ICMS efetivamente recolhido pode voltar para o consumidor, inclusive se ele for Pessoa Jurídica. O crédito para empresas está disponível para optantes pelo Simples Nacional, contribuinte ou não do ICMS, com receita bruta anual de até R$ 240 mil. As empresas poderão receber créditos de compras realizadas no varejo, para consumo próprio, ou mesmo no atacado ou indústria. “Muito…

16 jan 2019 – IR / Contribuições Foram excluídas do Simples Nacional 521.018 empresas em virtude da não regularização dos débitos a partir de 1º de janeiro de 2019. Em setembro de 2018, foram notificadas 732.664 empresas optantes pelo Simples Nacional que possuíam débitos previdenciários e não previdenciários com a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). As empresas que não regularizaram foram as excluídas a partir deste mês. A empresa excluída pode solicitar nova opção no Portal do Simples Nacional até 31 de janeiro de 2019, desde que regularize seus débitos antes desse prazo. A regularização pode ser efetuada com pagamento à vista ou por meio de parcelamento. As instruções referentes ao parcelamento estão disponíveis no…

10 jan 2019 – Simples Nacional Empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural pessoa física e entidades sem fins lucrativos também entram no programa. Entra em vigor nesta quinta-feira (10) a obrigatoriedade de adesão ao eSocial para empregadores do Simples Nacional (incluindo MEI), empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos. O eSocial é uma ferramenta que reúne os dados trabalhistas, fiscais, previdenciários das empresas em uma só plataforma. Ele substitui o preenchimento e a entrega de formulários e declarações que até então eram enviados a órgãos diferentes como a Previdência, o Ministério do Trabalho e a Receita Federal. Nesta primeira fase, os empregadores deverão fazer o cadastro do empregador e tabelas. A segunda fase, que compreende os dados dos…

10 jan 2019 – Simples Nacional Um estudo feito pelo Serasa analisou o perfil dos consumidores que se tornaram empreendedores individuais entre janeiro e setembro de 2018. O resultado revelou que os jovens de 18 a 25 anos lideram o ranking de abertura de MEIS ligados ao segmento do comércio, com um percentual de 20,3% (405.296 formalizações).  Os jovens correspondem ainda por 18,2% do total de brasileiros que viraram MEIs no mesmo período, ficando atrás somente daqueles com faixa etária de 41 a 50 anos (18,8%). Este grupo de meia idade lidera a criação de MEIs com atuação na indústria (20,3%) e em serviços (19,2%). No acumulado de janeiro a setembro, houve um recorde histórico de 1.585.542 novos MEIs de todos os setores no País, o que significa um aumento…

3 jan 2019 – Simples Nacional Antes de aderir é necessário a eliminação de possíveis pendências As empresas que querem optar pela adesão ao Simples Nacional para 2019 devem correr, pois têm até o dia 31 de janeiro para realizar essa opção e, uma vez deferida, produzirá efeitos a partir do primeiro dia do ano calendário da opção. “Se a pessoa fizer a opção e houver algum tipo de restrição terá que ajustar até o fim de janeiro. Porém, se deixar para a última hora, as ações para ajustes serão praticamente impossíveis”, explica Welinton Mota, diretor tributário das Confirp Consultoria Contábil, que lembra que o programa é bastante atrativo na maioria dos casos. Assim, antes de aderir ao Simples Nacional é necessário a eliminação de…

18 dez 2018 – Simples Nacional A Resolução CGSN nº 144 divulgou os sublimites vigentes para efeito de recolhimento de ICMS e ISS no Simples Nacional no ano-calendário de 2019, com os seguintes valores:R$ 1.800.000: Acre, Amapá e Roraima R$ 3.600.000: demais Estados e Distrito Federal Não houve modificações com relação aos sublimites válidos em 2018. A Resolução CGSN nº 143 dispôs sobre: Parcelamento de débitos do simples nacional Até 31 de dezembro de 2019 a Receita Federal continua autorizada a acolher somente um pedido de parcelamento por ano calendário da empresa optante pelo Simples Nacional, podendo incluir débitos já parcelados anteriormente. Ocupações do MEI Na lista de ocupações autorizadas a inscrever-se como Microempreendedor Individual (MEI), houve as seguintes modificações: 1 – Em virtude de…

17 dez 2018 – IR / Contribuições A Resolução CGSN nº 144 divulgou os sublimites vigentes para efeito de recolhimento de ICMS e ISS no Simples Nacional no ano-calendário de 2019, com os seguintes valores: R$ 1.800.000: Acre, Amapá e Roraima R$ 3.600.000: demais Estados e Distrito Federal. Não houve modificações com relação aos sublimites válidos em 2018. A Resolução CGSN nº 143 dispôs sobre:  Parcelamento de débitos do simples nacional Até 31 de dezembro de 2019 a Receita Federal continua autorizada a acolher somente um pedido de parcelamento por ano calendário da empresa optante pelo Simples Nacional, podendo incluir débitos já parcelados anteriormente.  Ocupações do MEI Na lista de ocupações autorizadas a inscrever-se como Microempreendedor Individual (MEI), houve as seguintes modificações:  1 – Em virtude de nova…