13 set 2017 - Trabalho / Previdência A Portaria n° 945 do Ministério do Trabalho exige que os exames sejam realizados previamente à admissão e por ocasião do desligamento A partir desta quarta-feira (13), as empresas terão de informar ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) a realização de exame...
13 set 2017 - Trabalho / Previdência A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou proposta que exige a contratação de moradores de rua por empresas vencedoras de licitação de obras ou serviços da administração pública. O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e...
14 set 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros As prefeituras da região decidiram adotar alíquotas únicas de 2% a 5%, dependendo do ramo, para cobrança de ISS (Imposto Sobre Serviços). O anúncio oficial será feito na quinta-feira. O objetivo do Consórcio é evitar possível guerra fiscal entre as cidades e...
14 set 2017 - Trabalho / Previdência A nova contribuição a ser paga pelos trabalhadores em substituição ao imposto sindical não deverá ter valor máximo imposto pelo governo. O esboço do texto da medida provisória que ajustará pontos da reforma trabalhista prevê a nova maneira de financiar sindicatos, mas sem um...
12 set 2017 - Trabalho / Previdência A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou projeto de lei do Poder Executivo (PL 5278/16) que reestrutura o Sistema Nacional de Emprego (Sine) para permitir que ele passe a ser gerido e financiado em cada esfera de governo (estadual, municipal e...
13 set 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros Deputados e pequenos produtores defenderam nesta quarta-feira (6), na Câmara dos Deputados, a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre a produção de vinho colonial. Atualmente, este produto está sujeito à regra geral de incidência de IPI sobre vinhos, com alíquotas...
13 set 2017 - IR / Contribuições A Secretaria da Receita Federal do Brasil disponibilizou em seu site (http://sped.rfb.gov.br/) o conjunto de arquivos que compõem a versão 1.2 dos leiautes e esquemas XSD da Escrituração Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). O conjunto de arquivos mencionados estão assim dispostos:...
13 set 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros 70% dos imóveis de São Paulo terão IPTU corrigido pela inflação. As alíquotas atuais serão mantidas, assim como as travas de correção anual e as faixas de isenção. O prefeito de São Paulo, João Doria, anunciou que não revisará a Planta Genérica...
11 set 2017 - IR / Contribuições As microempresas e empresas de pequeno porte devem ter atenção para não serem excluídas de ofício do regime tributário simplificado e diferenciado favorecido pelo Simples Nacional por motivo de inadimplência Segundo a Receita Federal, amanhã, 12-9, serão disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples...
11 set 2017 - Trabalho / Previdência A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que concede aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) um prazo maior para requerer a revisão do valor do seu benefício, nas situações em que houver demora da Justiça para chegar...
