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Todas as publicações deWelington Amancio de Oliveira

Receita abre Consulta Pública sobre norma que obriga informar operações liquidadas em espécie

20 set 2017 - IR / Contribuições A Receita Federal submeteu a consulta pública minuta de Instrução Normativa, disponível na Internet, que torna obrigatória a prestação de informações relativas a operações em valores iguais ou superiores a R$ 30 mil, cuja liquidação se dê em moeda em espécie. Pela proposta de...

Exclusão no novo Refis das micro e pequenas empresas do Simples Nacional

21 set 2017 - Simples Nacional Situação pode agravar quadro de desemprego no país. As micro e pequenas empresas cadastradas no sistema Simples Nacional que estão inadimplentes já estão sendo notificadas pela Receita Federal para acertarem seus débitos. Porém, muitas não têm condições para tal. Estão com a ‘corda no pescoço’...

PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PERT) – PERGUNTAS E RESPOSTAS ATÉ 20-09-2017

RFB - PERGUNTAS E RESPOSTAS ATÉ 20-09-2017: 1. Selecionei a modalidade incorreta no momento da adesão. Como corrigir? Não há como corrigir ou selecionar outra modalidade. Os pagamentos deverão ser efetuados conforme a modalidade que realmente se pretende aderir e, na consolidação, o sujeito passivo deverá indicar a modalidade correta....

Deputados aprovam Refis das autarquias e fundações

20 set 2017 - IR / Contribuições A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19/09) a medida provisória (MP) que permite parcelamento de dívidas não tributárias com autarquias, fundações públicas federais e com a Procuradoria Geral Federal (já inscritas na dívida ativa, portanto). Os parlamentares rejeitaram ontem os destaques da oposição...

Receita Federal alerta para o fim do prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR)

Os débitos poderão ser parcelados em até 176 parcelas. Os contribuintes devem ficar atentos para o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na forma da MP 793, de 2017. Até o próximo dia 29 de setembro, há a possibilidade de liquidação da dívida junto ao Funrural...

Mais de 80% das empresas brasileiras têm irregularidades

19 set 2017 - Contabilidade / Societário Um estudo aponta que 86% das empresas brasileiras estão com algum tipo de irregularidade perante os órgãos de controle. A organização internacional Endeavor, que publicou o levantamento, faz ações para fomentar o empreendedorismo no Brasil e em outros países. As pendências incluem atrasos no...

FGTS: Ministério orienta sobre o que fazer quando o empregador não realiza o depósito

19 set 2017 - Trabalho / Previdência Trabalhador tem um conjunto de alternativas para assegurar o seu direito. Muitos trabalhadores se perguntam como proceder em caso de falta de depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por parte do empregador. O Ministério do Trabalho orienta que todo empregado...
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