14 jul 2017 - IR / Contribuições Reconduzido ao posto de relator do projeto que cria um novo programa de refinanciamento de dívidas (Refis), após ter desfigurado a primeira proposta enviada pelo governo ao Congresso, o deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG) voltou a incluir, no novo texto, condições mais vantajosas para...
17 jul 2017 - Trabalho / Previdência O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), informou que já está pronta a minuta da medida provisória alterando pontos da reforma trabalhista aprovada pelo Senado na noite de terça-feira (11) e sancionada sem vetos pelo presidente Michel Temer (Lei 13.467/2017). Segundo Jucá,...
17 jul 2017 - Trabalho / Previdência Contratações de fim de ano devem ser estreia dos contratos intermitentes. As contratações de fim de ano para atender a demanda do período de festas deverão ser o primeiro teste da reforma trabalhista, com a adoção do contrato de jornada intermitente nas vagas temporárias...
17 jul 2017 - IR / Contribuições Segundo a ReceitaFederal, o Programa Gerador de Solicitação de Juntada de Documentos - SJD está na versão 1.4.2. Essa versão visa corrigir problemas com a assinatura de documentos com certificados emitidos na cadeia v5, utilizando o PGS vs 1.4.1. A versão anterior (1.4.1.) não...
17 jul 2017 - IR / Contribuições Receita Federal começa a pagar hoje (17) o segundo lote de restituição do Imposto de Renda de Pessoas Físicas 2017. Este lote também incluirá restituições residuais de 2008 a 2016, segundo informou o órgão. Cerca de 1,3 milhão de contribuintes que declararam Imposto de...
14 jul 2017 - Contabilidade / Societário Nova regra permite a captação pública de até R$ 5 milhões por empreendedores A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou nesta quinta-feira (13/07), a Instrução CVM 588, que dispõe sobre a oferta pública de distribuição de valores mobiliários de emissão de sociedades empresárias de...
14 jul 2017 - Comércio Exterior A Receita Federal publica hoje a portaria que define as regras para operação integrada do Fisco com outros órgãos do governo na liberação do comércio exterior. A medida vale para os chamados Operadores Econômicos Autorizados (OEA), normalmente grandes empresas do comércio exterior e que...
14 jul 2017 - Trabalho / Previdência Especialistas avaliam que mudanças na legislação trabalhista vão aquecer o setor produtivo, beneficiar trabalhadores e desafogar a Justiça do Trabalho. Aprovada nesta terça-feira (11) pelo Senado Federal, a proposta de modernização trabalhista é considerada como um avanço capaz de reverter o cenário de desemprego...
13 jul 2017 - Trabalho / Previdência Segundo o Ministério do Trabalho, contratos vigentes terão de ser renegociados para que as novas regras sejam aplicadas. Temer deve sancionar texto da reforma nesta quinta, 13/07 Trabalhadores que já estão contratados com carteira assinada contam com direitos adquiridos e não terão mudança automática...
13 jul 2017 - Trabalho / Previdência A Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação - Brasscom - obteve nesta terça-feira, 11/07, uma liminar judicial contra a Receita Federal para paralisar a cobrança de impostos da MP 774. A medida tem caráter nacional e é válida somente para...
